Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 404 CONTRATADO PELA EMPREGADORA. Está demonstrada a Com razão. viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável violação do art. 114, I, da CF/88. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SEGURO DE VIDA EM Sem delongas, é firme a jurisprudência do TST no sentido de que o GRUPO CO

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 3710 honorários advocatícios. Atribuiu à causa o valor de R$ 10.671.32. o falecimento do empregado. Segundo, porque o contrato de Juntou documentos. trabalho do de cujus esteve suspenso de 1/4/11 a 19/1/16. Realizada audiência una (id e96f373) na qual foi rejeitada a Rejeito. conciliação, tendo sido colhida a defesa (id 70f96f1) e documentos. Foi concedido prazo pa

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 526 direito ostenta origem comum, sendo divisível e seus titulares cobertura ou valores dos prêmios decorrentes do seguro de vida. perfeitamente identificáveis. Isto é, a tutela abrange os empregados Alega que a cobertura do seguro foi mantida, ampliando-se os que foram prejudicados em razão da aplicação normativa interna prêmios, que "passaram de uma média de 40

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 mortis. 11120 Isso porque o fornecimento do seguro de vida previsto no instrumento coletivo é uma obrigação da empregadora, não tendo Assim, indefiro o pedido de reconhecimento do acidente de sido, por óbvio, as seguradoras que firmaram a CCT. É a 1ª ré a trabalho, pensão vitalícia e pedido de indenização por danos responsável pelo pagamento do seguro, podendo

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 129 documentos intitulados Certificado Individual de Seguro, fls. 162/164 julgar o presente feito. Julgados da SBDI-1 e de todas as Turmas (Id 9534454), e Condições Gerais da Apólice do Seguro Unimed desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido" (RR-20124- Vida em Grupo, fls. 166/259 (Id d091818). 32.2015.5.04.0522, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, Data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 27 Vistos. I. Considerando que o autor não pode ser obrigado a manter contratação de seguro de vida com a(s) requerida(s), defiro a liminar, oficiando-se ao Município de Aguaí para que suspenda o desconto do seguro de vida da remuneração do autor até o julgamento do feito. II. Diante das especificidades da c

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 1542 que fornecia lanche, sem recibo de entrega, ao passo que a negar o seguro de vida quando da contratação e no curso do testemunha declarou que "o vale-lanche era concedido apenas para vínculo empregatício. quem fizesse duas horas extras". Sendo assim, pelo vício de consentimento que eiva da nulidade o Assim, inexiste erro na sentença no ponto em que concluiu que

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 265 655-09-00-8; RO-06298-2014-663-09-00-8; RO-08551-2013-019-09 Deste modo, REQUER o Reclamante, se digne V. Exa., em -00-0 determinar a restituição dos valores descontados sob o rotulo de AAC e SEGURO DE VIDA EM GRUPO, acrescidos de juros e OPÇÃO B: correção monetária. MOTORISTA DE CAMINHÃO. PERNOITE NO INTERIOR DO Na contestação apresentada, a empregadora reb

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região observa do seguinte julgado: 295 (TRT-PR: 13482-2014-005-09-00-4 (RO), Rel. Des. Ana Carolina Zaina. Data de Publicação: DEJT 03/06/2016). 5ª Turma: 2ª Turma: Quanto ao desconto do seguro de vida, observo que a ré, de fato, não juntou as apólices de seguro, apenas propostas de adesão Com relação aos descontos de seguro de vida, o entendimento formuladas pelo autor

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 446 RECORRENTES: 1. ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS PRELIMINAR LTDA., 2. ORBENK SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Incompetência da Justiça do Trabalho RECORRIDO: CAMILA DE SOUZA SANTOS As rés renovam a arguição da preliminar de incompetência da RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO MIRNA Justiça do Trabalho para apreciar a lide. Argumentam que se trata ULIANO BERTOLD