Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2634 2487 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Bauru - Agravante: Maria de Fatima Sassi Teixeira da Silva (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Panamericano S/A - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - nego provimento ao agravo interno - AGRAVO INTERNO. AÇÃO CAUTEL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 3510 Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Lucas Conrado Marrano (OAB: 228680/SP) Nº 1019538-19.2014.8.26.0564/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Bernardo do Campo - Agravante: Banco do Bras

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2577 5256 ausência de similitude fática, o entendimento firmado pelo STJ não se aplica ao caso concreto, conforme previsto no Acordo de Cooperação celebrado para regulamentação dos procedimentos relativos ao processamento e julgamento de recursos especiais repetitivos (cláusula 4.4). E este não é o caso dos autos. A identidade fátic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2543 3020 regime dos recursos repetitivos. Pelo exposto, nego provimento ao agravo interno, restando prejudicado o efeito suspensivo pleiteado. Campos Mello Relator - Presidente da Seção de Direito Privado - AGRAVO INTERNO. SEGURO DPVAT. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO SEGURADO SOBRE O CARÁTER PERMAN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2474 3069 PRIMEIRA PARCELA” (STJ, RECURSO ESPECIAL N. 975.834/RS, JULGADO EM 24/10/07, COM RAZÕES INCORPORADAS AO RECURSO ESPECIAL PARADIGMA).3. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) Fabio Eduardo Salles Murat (OAB: 108018/SP) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003426-60.2013.8.26.0100/50001 - Processo Físico

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2543 3021 a apresentação do prontuário médico da internação para a comprovação do tratamento médico. Não houve apresentação de contraminuta (cf. fls. 266). É o relatório. Anote-se, inicialmente, que o presente recurso está sujeito à competência da Câmara Especial de Presidentes, nos termos do art. 33-A do Regimento Interno

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2376 2670 PELO STJ NO JULGAMENTO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA. 3. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - Denise de Cassia Zilio (OAB: 90949/SP) - Priscila dos Santos Candido Machado (OAB: 298624/SP) Nº 0002700-86.2013.8.26.0100/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2462 3421 Nº 0019652-71.2011.8.26.0566/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Carlos - Agravante: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A - Agravado: Maria Aparecida de Moraes Damin (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao agravo interno.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2634 2506 CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF (AÇÃO COLETIVA Nº 1998.01.1.016798-9). AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS PELO STJ E STF EM JULGAMENTOS REPETITIVOS. RAZÕES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2543 3019 ainda, que, exceto nos casos de invalidez permanente notória ou naqueles em que o conhecimento anterior resulte comprovado na fase de instrução, a ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez depende de laudo médico. Nesse contexto, o acórdão recorrido (fls. 148/153) está em perfeita sintonia com a orientação