Publicações Judiciais I ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 19 de maio de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008767-70.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.008767-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE VARA ANTERIOR : : : : : : : CANDIDO DE SOUZA COELHO SP165045 RODRIGO DE SOUZA COELHO e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCI

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 2ª Turma Acórdão Acórdão I - Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato; II - Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014, aplica-se o praz

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1524 dependentes, sem contemplar qualquer tipo de indenização. Logo, se a prestação previdenciária não promove a reparação dos prejuízos sofridos pela vítima do acidente, a parcela recebida sob esse título não reduz, ou tampouco substitui, a obrigação do empregador reparar o dano resultante do acidente do trabalho ACÓRDÃO ocorrido por sua culpa ou dolo. O fato

Publicações Judiciais I ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 19 de maio de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008767-70.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.008767-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE VARA ANTERIOR : : : : : : : CANDIDO DE SOUZA COELHO SP165045 RODRIGO DE SOUZA COELHO e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 592 1827 Declarante:FÁBIO APARECIDO MOURELLO VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:142.01.2009.002967 Nº ORDEM:11.01.2009/000475 CLASSE:CRIME DE ESTUPRO INQUÉRITO (PORTARIA):2009/136 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:CARLOS GONÇALVES DA SILVA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:142.01.2009.002968 Nº ORDEM:11.01.2009/00047

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 38 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS PODER JUDICIÁRIO O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 21/07/2017; JUSTIÇA DO TRABALHO recurso de revista interposto em 31/07/2017), garantido o juízo, sendo regular a representação processual. 6ª Turma PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Tramitação Preferencial DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS RECURSO DE REVISTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2211 1468 Processo 1016314-05.2016.8.26.0564 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão - Banco Itaucard S/A - Marcelo Godoy Albuquerque - Manifeste-se o autor diante da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 19. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 1017632-23.2016.8.26.056

Publicações Judiciais I ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sua instituição nos moldes estabelecidos pela Lei 9.250/95 no cálculo do valor da dívida ativa da União e suas autarquias. Precedentes: AgRg no Ag 1021729/SC, REsp 1070246/RS, EREsp 398182/PR e EREsp 418940/MG. A chamada taxa SELIC tendo previsão legal expressa em favor da Fazenda conforme o art. 13 da Lei n° 9.065/95, incide quando se tratar de tributos não pagos nos prazos previstos na legislação tributária (Lei 9.891/95, art. 84). Ainda que se trate de exação cobrada pelo Institu

Publicações Judiciais I ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sua instituição nos moldes estabelecidos pela Lei 9.250/95 no cálculo do valor da dívida ativa da União e suas autarquias. Precedentes: AgRg no Ag 1021729/SC, REsp 1070246/RS, EREsp 398182/PR e EREsp 418940/MG. A chamada taxa SELIC tendo previsão legal expressa em favor da Fazenda conforme o art. 13 da Lei n° 9.065/95, incide quando se tratar de tributos não pagos nos prazos previstos na legislação tributária (Lei 9.891/95, art. 84). Ainda que se trate de exação cobrada pelo Institu

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR(OAB: 72110/SP) IVONI CRISTINA DO NASCIMENTO JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR(OAB: 72110/SP) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 15973 Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. SÚMULA 214 DO TST. IRRECORRIBILIDADE DE D