CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6439 nas ações propostas contra o consumidor, a competência pode ser declinada de ofício para o seu domicílio, em face do disposto no art. 101, inciso I, do CDC e no parágrafo único, do art. 112, do CPC. 3. Se a autoria do feito pertence ao consumidor, contudo, permite-se-lhe aescolha do foro de eleição contratual, considerando que a norma protetiva, concebida e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 6117 o magistrado entenda ser a hipótese de concessão de plano do divórcio, a sua homologação. 3. A audiência de conciliação ou ratificação passou a ter apenas cunho eminentemente formal, sem nada produzir, e não havendo nenhuma questão relevante de direito a se decidir, nada justifica na sua ausência, a anulação do processo. 4. Ainda que a CF/88, na reda

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes do art. 5º da Resolução CSJT nº 185/2017. A vista e a extração de cópias dos processos cuja tramitação foi convertida para o Processo Judicial Eletrônico-PJe-JT poderá ser realizada na Coordenadoria de Gestão Documental depois de transcorridos 10 dez dias da juntada das peças digitalizadas

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 PORTO ALEGRE/RS, 26 de outubro de 2021. 3801 01.08.2017, bem como a data da propositura da presente ação, em ARY FARIA MARIMON FILHO 03.08.2018, restou verificado o transcurso do prazo bienal em Juiz do Trabalho Titular relação ao primeiro contrato, em relação ao qual foi pronunciada a prescrição total das pretensões relativas a este, extinguindo-se o Processo N

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 8550 "Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do Assim, por todo o exposto, declaro a prescrição intercorrente, pois trabalho no prazo de dois anos. há muito e por exclusiva inércia do exequente, perdeu-se, no tempo, § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o direito de ação para satisfazê-lo. Processo de execu�

Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 Processo Nº RTSum-0000038-20.2016.5.21.0041 AUTOR ALISSON MOREIRA AZEVEDO ADVOGADO JOSUE JORDAO MENDES JUNIOR(OAB: 7604/RN) RÉU TEOFANO S. DE SOUZA LANCHONETE ADVOGADO SEBASTIAO FELIX DOS SANTOS(OAB: 10684/RN) 170 - TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - ALISSON MOREIRA

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 2081 autora no ID b724baf, os quais versam sobre controle de jornada. Portanto, intime-se o réu para ter vista dos documentos acima citados no prazo de 05 dias. Em 8 de Outubro de 2018. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Assinatura FLORIANOPOLIS, 8 de Outubro de 2018 ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Documento assinado eletronic

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO Despacho Processo Nº RTOrd-0000159-10.2017.5.10.0012 RECLAMANTE RAILSON ANTONIO DE SOUSA FRANCO ADVOGADO FRANCISCO PEREIRA SERPA(OAB: 7437/DF) RECLAMADO VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADVOGADO CLEBER DAL ROVERE(OAB: 192411/SP) PERITO ANA CRISTINA CLAUDINO DE OLIVEIRA VINHAL DE CARVALHO RECLAMADO ADVOGADO 1124 DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 47939/DF) MAPFRE SEGUROS

Judiciário ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1780/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 294 89802-105 Rua Jorge Lacerda, 75-E, 2º andar, Centro, CHAPECO - SC - CEP: INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT 89802-105 Processo RTOrd 0000214-68.2014.5.12.0057 INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Reclamante: JULIANO GERHARDT Reclamado: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Processo nº.: 0000214-34.2015.5.12.0057 Reclamante: FABIELI DIONES BREIER Destinatário: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1549/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Setembro de 2014 41 fone: 49 33285902/33232023 - [email protected] Vistos, etc. Aguarde-se a apresentação do laudo da perícia médica antes da Processo: 0000087-30.2014.5.12.0058 decisão sobre a designação da perícia de insalubridade e produção Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) de prova testemunhal. RECLAMANTE: JOSE VALTAIR DA ROSA Em 27 de agosto de 201