Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1765 não era responsável pelo pagamento dos salários, mas sim a apesar de ter se tornado incontroverso o atraso salarial, tal fato não primeira reclamada. Diz que não pode ser responsabilizada por implica em deferimento da indenização postulada. fatos que não deu causa. Dou provimento para excluir a indenização deferida. Diz, ainda, que "a importância dos 'danos

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1748 Dou provimento para excluir a indenização deferida. Diz, ainda, que "a importância dos 'danos morais' concedidos se distanciam da realidade e da justiça. Os valores não servem para minorar alguma 'dor' sofrida, mas, inquestionavelmente, para enriquecer a Autora, o que deve ser repelido". Afirma, também, que "o 'dano moral' não pode ser concedido como meio de enriqu

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1756 fatos que não deu causa. Logo, conquanto o benefício de ordem seja ínsito ao reconhecimento da responsabilidade subsidiária, não implica Diz, ainda, que "a importância dos 'danos morais' concedidos se desconsideração da personalidade jurídica da primeira demandada, distanciam da realidade e da justiça. Os valores não servem para para só então a execução

Judiciário ● 16/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1646/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1219 que o empregado se habilite junto ao órgão competente. 3 - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO Inadimplente, causa prejuízo ao empregado e deve indenizá-lo ( arts. 927/CC-2002; art. 8o /CLT; OJ 211/SDI-I/TST). A reclamada entregará as guias, respondendo pela indenização apenas se o reclamante não se habilitar ao benefício por culpa da ré. Neste O contrato foi extinto em

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 1700 Entretanto, entende-se que não existe nenhuma contradição aparente e nem elementos nos autos capazes de infirmar o relatório apresentado pelo especialista. No que pertine à alegação da reclamada de entrega de Como se pode perceber, foi confirmado que o reclamante, na equipamentos de proteção e, por conseguinte, suposta execução de suas atribuições, laborava

Judiciário ● 18/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1687/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2015 34 Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, em razão da petição de id. a6b2ae0 INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA - PJe-JT SÃO PAULO, 16 de março de 2015. ALEX CARVALHO DA SILVA p/ diretora de secretaria DESPACHO Fica V. Senhoria intimada para tomar ciência da sentença que Vistos, etc... poderá As partes divergem acerca do quantun devido. ser acessada pela

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 Constituição Federal. Assim, por haver convergência entre a tese 1122 do preparo recursal. adotada no acórdão recorrido e a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não se vislumbra possível violação aos dispositivos invocados, sendo inviável o PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS seguimento do apelo, inclusive por divergência jurispru

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Passo à análise: 2938 2.2 DO AVISO PRÉVIO E REPERCUSSÕES: Uma vez retificado as horas extras apenas nos meses sem cartão de ponto, as repercussões são corrigidas A impugnante alega que a Perita utilizou como parâmetro o automaticamente.” Aviso Prévio de 36 (trinta e seis) dias, embora não tenho ocorrido determinação neste sentido na Sentença. Sobre a jornada

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2428 várias reclamações da situação para a gerência da ré. A ré insurge-se contra essa condenação, sob o argumento de que essa multa é incabível quando houver controvérsia sobre a O Juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de indenização por existência da obrigação. danos morais nos seguintes termos: Sem razão. Em sua manifestação de ID. 817137d, o

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 5929 de umbanda" para prejudicá-lo. Afirma que o assédio sexual desencadeou uma ação de assédio/abuso moral que atingiu o seu extremo quando foi forçado pela gerente da ré a trabalhar no Fundamentação mesmo setor em que a assediante, fato que acabou por dar ensejo ao seu pedido de demissão, formulado em 16-12-2015. Alega que