Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3198 Requerente : Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Requerido : Município de Delmiro Gouveia. Advogado : Ailton Antônio de Macedo Paranhos (OAB: 6820/AL). Advogada : Zágna Araújo Cavalcanti Fortes (OAB: 7402/AL). Procurador : Paulo Victor Fernandes Bezerra (OAB: 12981/AL). DECISÃO Trata-se de Pr

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO MARCIO SANTIAGO PIMENTEL(OAB: 37152/BA) 1955 Notifiquem-se as partes. Prazo de lei." Intimado(s)/Citado(s): - DANIELA DE OLIVEIRA SANTANA Notificação Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do teor da decisão de ID: cf7c186, conforme se vê abaixo: "Ante os fundamentos precedentes, que integram este dispositivo, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão contid

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 inadimplentes (art. 782, § 3º. do C.P.C/2015). Valor do Débito: R$56.930,00 (CINQUENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E TRINTA REAIS) Despacho: Tendo em vista que o executado Renan Alves da Silva, foideclara do revel na fase de conhecimento da presente demanda (fl.27), intime-o via edital para o fiel cumprimento da sentença de fls. 30/ 32, conforme preconiza o art. 513, §2º

Seção I ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1600 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica RERRAT EXTRATO DE CONTRATO Processo nº : 4856830/2014 Contratante : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Contratado : SUPRICOPY SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA - EPP Objeto : Aquisição, por demanda, de 1.800 (um mil e oitocentos) cilindros de imagem (fotocondutor) para impressora O

Seção I ● 05/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1497 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica RERRAT EXTRATO DE EMPENHO-CONTRATO Processo nº : 4651413/2013 Contratante : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Contratada : TECNOCOMP TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Objeto : Aquisição de controladora de rede sem fio e seus acessórios e acces point para a rede sem fio do Tribunal de Justiça do Es

Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 A administradora-judicial, no evento 20, diz não se opor ao requerimento de substituição processual promovido pelo agravante e informa que a agravante, nos autos da impugnação ao crédito, recolheu a guia de custas complementares, calculado sob o valor da causa de R$ 2.676.917,51 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, novecentos e dezessete reais e cinquenta

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2942 841 ADV: FABIANO ROCHA DE SOUSA (OAB 33004/CE) - Processo 0002749-34.2019.8.06.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - ACUSADO: Sandro Monteiro Gondim - Diante do exposto, nos termos do art. 386, inciso VII, JULGO IMPROCEDENTE a imputação deduzida na inicial para ABSOLVER o acusado SANDRO MONTEIRO GONDIM pela prática do delito des

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regularize a parte impetrante a petição inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para juntar cópia do contrato social/ata de assembleia e alterações, comprovando poderes ao outorgante da procuração. Cumprida a determinação supra, venham os autos conclusos para deliberações. Int. SÃO PAULO, 25 de julho de 2017. PAULO CEZAR DURAN Juiz Federal Substituto PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003886-37.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: UNIMED BARRA DO

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001570-62.2015.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6309006188 AUTOR: JOSUE MENDONCA NOVAES (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU) Em razão da opção da parte autora pela expedição de oficio precatório (evento nº 52), deixa-se de abrir vista à parte contrária para os fins do preceituado no art. 100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal uma vez que o Supremo Tribu

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor de sessenta salários mínimos (art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.153/2009). Pois bem, de acordo com parecer e cálculos elaborados pela Contadoria deste Juizado, nos moldes do requerido na inicial, considerando o conteúdo econômico da demanda, o valor da causa extrapola o limite de alçada na data do ajuizamento, evidenciando a incompetência absoluta deste Juiz