Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MÁRIO DO ESPIRITO SANTO ajuizou em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do qual almeja a substituição da Taxa Referencial (TR), como índice de correção monetária do FGTS, bem como a aplicação de índice diverso (INPC, IPCA ou outro), com o pagamento das diferenças encontradas. A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 26.928,26 (vinte e seis mil novecentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos). DECIDO. Se o valor atribuído à causa é igual ou inferior a 60 salário

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afirma não ter recebido qualquer notificação do cartório e, ao tentar obter maiores informações, foi orientada acerca do direcionamento da cobrança para a Procuradoria correspondente. Brevemente relatado, decido. Com efeito, a Súmula nº 2 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região estabelece, in verbis: “Súmula nº 02: É direito do contribuinte, em ação cautelar, fazer o depósito integral de quantia em dinheiro para suspender a exigibilidade de crédito tributário”.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afirma não ter recebido qualquer notificação do cartório e, ao tentar obter maiores informações, foi orientada acerca do direcionamento da cobrança para a Procuradoria correspondente. Brevemente relatado, decido. Com efeito, a Súmula nº 2 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região estabelece, in verbis: “Súmula nº 02: É direito do contribuinte, em ação cautelar, fazer o depósito integral de quantia em dinheiro para suspender a exigibilidade de crédito tributário”.

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 1073 25914/PA DESPACHO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, intimo a parte autora, através do seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, acerca dos documentos de ID 21890418 e ID 22723493. Belém, 26 de janeiro de 2021. EU, Ana Karen Costa Lima, Auxiliar Judiciária, digitei e assino. Número do processo: 0819799-0

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 955 Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma Item de recurso do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para sanar omissão em relação à natureza jurídica do dia de sábado, nos termos da fundamentação, bem como para consignar que a liquidaç�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5139 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0010456-33.2007.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI AUTOR: BANCO ITAULEASING S.A. Advogado(s): NELSON PASCHOALOTTO (OAB:BA24665), JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB:BA36968) REU: CLARINDO DE OLIVEIRA VISITA Advogado(s): LIANE COSTA REIS (

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1259 21 DO FORO: As PARTES elegem neste ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com base neste instrumento que, amigavelmente, não puderem resolver, o Foro da Justiça Estadual, Comarca de Maceió AL, com expressa renúncia, por si e seus sucessores, de qualquer outro, por mais privile

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 BEM COMO O TERMO DE ULTIMAS DECLARACOES (ART. 1.011, CPC). D) PRO VIDENCIE A SERVENTIA A RENUMERACAO DAS FOLHAS A PARTIR DA P. 145. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2015. JUIZ WILLIA M FABIAN 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES NR. PROTOCOLO : 309236-80.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1689 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : CPS EXECUTADO : CMVJ AD

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 355 De fato, olvidou o acórdão vergastado constar expressamente no dispositivo a reforma parcial da sentença de origem e a respectiva DISPOSITIVO manutenção da justa causa demissória, razão pela qual impõe-se suprida a falha omissiva, sem atribuição de efeito modificativo, a fim de que conste na parte dispositiva o seguinte: "conhecer do recurso ordinário interpos

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 realização de Bacenjud que foi deferida (fl. 146), tendo ocorrido bloqueio parcial (fl. 151), com a devida expedição do alvará (fl. 159). Em agosto de 2017, o exequente reiterou diligências já realizadas (fl. 166), sendo indeferido o pedido e retornando os autos ao arquivo em setembro de 2017 (fl. 170). Em setembro de 2018, novamente, realizada o pedido de Bacenjud (fl. 172), foi intimada a par