Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2669 1976 Rel. FRANCISCO CASCONI, Órgão Especial, j. em 19.11.2014). E a par da jurisprudência do E. S.T.F. no sentido de que “o fato de o servidor público estar preso preventivamente não legitima a Administração a proceder a descontos em seus proventos” (AI 723284 AgR, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 27/08/201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2567 2120 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2590 2178 CLASSES, EXTINTAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS Nº 1.063/2008 E 1.152/2011, SEJA COMPUTADO PARA FUTURAS PROMOÇÕES SEGURANÇA CONCEDIDA APELAÇÃO DA FAZENDA E REEXAME NECESSÁRIO PROVIMENTO PROCESSO DE PROMOÇÃO QUE É BASEADO NO TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NA CLASSE, E NÃO NA CARREIRA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA QUE NÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2489 3708 MÉDICO. ESTADO QUE DISPONIBILIZOU TODAS AS FORMAS DE CUIDADO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL E DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2489 3733 Nº 1021615-11.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelada: Roseli Carmona (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Tadeu O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2655 2838 Sabin Casal (OAB: 109459/SP) (Procurador) - Simone Cristina Vieira Pinto (OAB: 259290/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 1036433-31.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 3022 190/2022) PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA SENTENÇA REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3443 2256 - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRETENSÃO DE QUE A ‘VANTAGEM DE ORDEM PESSOAL’ INTEGRE O PADRÃO DE VENCIMENTO DESTES SERVIDORES - NÃO CABIMENTO - CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS DEVE SER FEITO COM BASE NO PADRÃO DE VENCIMENTO (ART. 112, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 8.989/79) - VERBA DE VALOR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2570 2369 - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO.AGRAVO DE INSTRUMENTO.AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO PROCEDEU À ADEQUAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.040 DO CPC, ANTE A EXPRESSA PREVISÃO NO ACÓRDÃO DE ACOLHIMENTO DE EVENTUAL DECIS�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2489 3739 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 47/2005. EXEGESE. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS QUE SE IMPÕE (ART. 976 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ENTENDIMENTOS DESCONFORMES NAS DIVERSAS CÂMARAS. TEMA A REPERCUTIR PARA TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA. IMPOSITIVO DARSE INTERPRETAÇÃO UNIFORME, A EVITAR O