Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23778 amplo contraditório em primeira instância. Rejeita-se, também, a pretensão do agravado em ver aplicada multa no importe de 2% do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 1026 do CPC, eis que a agravante somente está exercendo seu direito assegurado constitucionalmente de ampla defesa, com a observância dos meios e procedimentos previstos no ordenamento Apu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1945 159 Francisco dos Santos Carvalho.Advogado: Jabson Arruda de Almeida (OAB: 6875/AL) e outro. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER dos recursos de apelação interpostos, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterados os termos da sentença ora

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 Acórdão Dessa forma, decide-se conhecer parcialmente do recurso ordinário da reclamante, não o conhecendo no tocante ao intervalo intrajornada por falta de interesse de agir e conhecer do recurso ordinário da reclamada. Rejeita-se a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional suscitada pela reclamante e, no mérito, dá-se parcial provimento ao recurs

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 da reclamante, não o conhecendo no tocante ao intervalo intrajornada por falta de interesse de agir e conhecer do recurso ordinário da reclamada. Rejeita-se a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional suscitada pela reclamante e, no mérito, dá-se parcial provimento ao recurso obreiro para declarar que às parcelas referentes às vantagens pessoais apl

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 347 que a inércia implicará em adoção de atos de constrição e expr do FGTS com base no salário mensal do reclamante, cabendo-nos opriação. ressaltar que nos meses inadimplidos em que não há nos autos Custas pela reclamada, no importe de 2% sobre o valor da comprovantes da remuneração do reclamante deve ser usado como condenação, conforme planilha anexa que

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 2544 caso. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos. RELATÓRIO Próprios e tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela Exequente. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Exequente (ID e0c6138) em face do v. acórdão de ID b32cb2f, que conheceu do agravo de petição da segunda executada e deu-lhe parcial provimento para determinar q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2208 despesas pela Lei. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 STJ e art. 25, Lei 12.016/09). P.R.I.C. - ADV: MARCIO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 174114/SP) Processo 1072732-65.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - R.P.T.H. - Vistos. Fls. 1.696: ciência. Nomeio em substituição a Dra. Bruna Dias Regist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2206 Processo 1058893-12.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Abase - Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Preliminarmente, deverá a autora observar que a Prefeitura de São Paulo pleiteou a título de

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Em relação à insurgência quanto aos reflexos sobre os sábados, de 2322 RECURSO DAS PARTES AUTORA E RECLAMADA fato, a norma coletiva e o normativo interno (RH35) dispõe que "As horas extraordinárias pagas deverão integrar o pagamento do repouso semanal remunerado (domingos e feriados) e dias úteis não trabalhados (sábados), (...)" (cláusula 5ª, parágrafo quarto,

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 A r. sentença fixou o valor dos honorários em R$ 862,50, que foram 20355 (ma.s) calculados pelo percentual de 5% sobre o valor de R$17.2150,00 arbitrado à condenação naquela oportunidade. Portanto, atente-se, primeiramente, que os honorários foram fixados com base no valor arbitrado pelo Juízo de Origem à condenação, que no caso foi idêntico ao valor atribuído �