Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1911 - ELCIO DO CARMO DOMINGUES) SENTENÇA TIPO BVistos.Diante do integral cumprimento do julgado, é o caso de extinção do presente feito.As partes/perito foram devidamente cientificadas do depósito judicial, conforme comprovante acostado nos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO que a parte autora moveu em face do INSS para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 794, inciso I, combinado com o arti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

disponíveis para saque na instituição financeira pelo(s) beneficiário(s) independentemente da expedição de alvará de levantamento. 0001189-74.2013.403.6131 - RAPHAEL PIRES DE SOUZA X ELZA DE SOUZA PAIXAO X LUIZA MARTINEZ PIRES X CELSO PIRES DE SOUZA X ELIAS PIRES DE SOUZA X ALICE BARREIRA DE SOUZA X SALIME MAMUD DE SOUZA X NEI PIRES DE SOUZA X JAIRO PIRES DE SOUZA X NAIR BERNUCCI DE SOUZA X FRANCISCO MARCOLINO X LAZARA DOS SANTOS X NABOR DELGADO X CARMELINDA DOS SANTOS MARCOLINO X LUCIDIA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requisitórios nos termos da conta de fls. 311 e 334.Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação acerca dos dados inseridos nos ofícios requisitórios, para posterior encaminhamento ao E. TRF- 3ª Região, nos termos da Resolução 168/2011 do Conselho da Justiça Federal.Fica a parte exequente ciente de que os ofícios requisitórios serão expedidos anteriormente à publicação deste despacho e de que, com a publicação, inicia-se o prazo de 05 (cinco) dias para manifesta�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentença transitada em julgado condenou o INSS a restabelecer o auxilio doença acidentário à autora . As ações decorrentes de acidente de trabalho não são da competência da Justiça Federal, como se verifica do art. 109, I, da CF (nas hipóteses excetuadas).É da Justiça Estadual a competência para processar e julgar litígios decorrentes de acidente do trabalho, tanto para conceder benefício, quanto para proceder a sua revisão. (cf. STJ - CC 47.811, 3ª S., Rel. o Min. GILSON DIPP,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1389 1189 comarca, vale dizer, um distrito judiciário dentro de sua circunscrição territorial. Assim, uma única comarca poderá apresentar tantas varas distritais quantos forem os municípios por ela abrangidos. Existindo vara federal na comarca onde situado o foro distrital, não incide a delegação de competência