Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 2559 Conclusão do recurso III - CONCLUSÃO Acórdão Ao exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e reflexos por extrapolação da duração semanal de trabalho. Custas processuais reduzidas para R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Mantida a senten

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA FABRICIO MARQUES VIEIRA RODRIGO FERREIRA FERRARI(OAB: 245507-D/SP) TELEFONICA BRASIL S.A. FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) TEL TELECOMUNICACOES LTDA. MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS(OAB: 90070/SP) Intimado(s)/Citado(s): 4941 O reclamante prestou serviços para a primeira reclamada

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1259 horas extras e dos minutos residuais como extras, além dos reflexos QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO legais. (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 23 e 326 da SBDI- A reclamada contestou o pedido, alegando que o reclamante 1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005. anotava corretamente os cartões de ponto e que as horas extras Não ser

Judiciário ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1979/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 13 limite de 36 horas semanais, já que o limite semanal representa jurisprudencial. para o empregado a garantia de higidez física, uma vez que a Cumpre observar que os fundamentos lançados no acórdão redução do labor em turno ininterrupto de revezamento decorre de regional guardam perfeita sintonia com as diretrizes atinentes à condições mais penosas à saúde.

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 1494 reclamada é matéria de mérito, que será apreciada ainda nesta decisão colegiada. A existência de registros uniformes não indica qualquer indício de manipulação por parte do empregador e é incapaz de inverter o ônus da prova, não se podendo olvidar que os precedentes da Súmula 338 do TST se originaram de casos nos quais o registro de Rejeito a preliminar.

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1536 ressalvadas as situações de empregados que, em virtude de lei, Cláusula 9ª - HORAS EXTRAS - A Companhia, nos dias úteis, em estejam submetidos à jornada semanal especial, não acarretará havendo serviços extraordinários, efetuará o pagamento de 50% em qualquer alteração no divisor para apuração do salário- (cinquenta por cento) sobre o valor da hora norma

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 Nos termos do artigo 76 da Lei Municipal nº 2.349/2011 (id. 821c58d): Artigo 76 - A jornada semanal de trabalho do titular de cargo de docente PEB II é: [...] § 2º - A jornada de 30 (trinta) horas-aula semanais inclui a) 25 (vinte cinco) horas-aula semanais de trabalho em atividades com alunos; b) 02 (duas) horas-aula semanais de trabalho pedagógico na unidade escolar

Seção I ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 VOTO NR.PROCESSO: 0217198.96.2014.8.09.0051 Relator Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço da presente remessa e do apelo interpostos. Passo a análise do mérito de ambos os recursos de forma conjunta, dada a obrigatoriedade do reexame necessário. A Lei Complementar nº 12, de 02/06/92, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 604 ocupacional e de estabilidade, já que a análise de todas essas questões está vinculada ao reconhecimento da doença ocupacional. No mais, determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para a reabertura da instrução processual, com a produção de prova oral. Conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e no mérito, declaro a nulidade da sentença n

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10999 [...]Durante as rondas, ao adentrar em locais onde havia estoques de inflamáveis para vistoriar o local, o reclamante se expunha à condição Periculosa, sendo que, tal exposição consumia aproximadamente 150,0 (cento e cinquenta) minutos, intercalados, da sua jornada semanal de trabalho [...] E, ao contrário do que pretende fazer crer a reclamada, a despeito do i. p