1 resultados encontrados para sempetq. maria aureci - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
8 - Ano XCV• NÀ 151 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PERNAMBUCO – CEDPI - PE Resolução nº 04/2018 de 09 de agosto de 2018 O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI / PE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 11.119, de 01/08/1994, alterada pelas Leis nº 11.415, de 20/12/1996, nº 12.226, de 18/06/2002, nº 12.423, de 17/09/2003, revogado pela lei nº 15.550 de 10/07/2015 e alterad