3 resultados encontrados para sempre em inconstitucionalidade - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 4033 condições para a obtenção da aposentadoria, com menos idade e sendo cumprido. Indago qual seria a vantagem de interromper uma tempo de contribuição previdenciária para as mulheres (CF, art. tarefa que estava sendo desempenhada em detrimento do usufruto 201, § 7º, I e II). A própria diferenciação temporal da licença- do intervalo, sendo mais produtivo o
dias úteis de carência a data de entrega da mercadoria e não a data da efetiva apresentação do documento de cobrança (também segundo suas próprias palavras). Mas por este ângulo, se erro houve, foi de direito (dos critérios lógico-jurídicos empregados) e não erro de fato. Em nenhuma oportunidade foi afirmada a existência de fato existente. Conforme a doutrina de Pontes de Miranda, "má apreciação da prova não basta para justificar a rescisão da sentença. Aí, só se daria feri