59 resultados encontrados para sendo cabivel aplicacao - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 L. DR(A). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CIVEL, DJE 14.08.201 5). ASSIM, ENTENDO QUE, PARA MELHOR SE AFERIR A NECESSIDADE DO BE NEFICIO ORA PLEITEADO, DEVERA A PARTE AUTORA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DE REN DA FORNECIDA A RECEITA FEDERAL OU OUTRO DOCUMENTO QUE DEMONSTRE S EUS RENDIMENTOS, BEM COMO ESPELHO DA GUIA D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : IRAN NABUCO ALVES DE ASSIS REQUERIDO : BANCO PAN AMERICANO S/A ADV REQTE : 35660 GO - IZADORA CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA DAS ALEGAC OES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE T UTELA. POREM, ATENTO AO DIREITO AO AMPLO ACESSO A JUSTICA, GARANT IDO CONS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 ADV REQTE : 29446 GO - RENATO OLIVEIRA MOTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA DAS ALEGAC OES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE T UTELA. POREM, ATENTO AO DIREITO AO AMPLO ACESSO A JUSTICA, GARANT IDO CONSTITUCIONALMENTE, FACULTO A PARTE AUTORA O DEPOSITO DO VAL OR QUE ENTENDE DEVIDO, RESSALTANDO, CONTUDO, QUE TAL PR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 LICACAO DE MULTA DE ATE DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONOMICA PRET ENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA (ART. 334, 8, DO CPC). RESSALTO, AIND A, QUE AS PARTES PODERAO CONSTITUIR REPRESENTANTES POR MEIO PROCU RACAO COM PODERES ESPECIFICOS (ART. 334, 10, DO CPC). DEVERA A PA RTE REQUERIDA, SE FOR O CASO, MANIFESTAR SEU DESINTERESSE NA REAL IZACAO DA AUTOCOMPOSICAO COM ANTECEDENCIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 DESPACHO CITEM-SE E INTIMEM-SE OS REQUERIDOS PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2016, AS 16:4 0, QUE OCORRERA NO 1 CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC), LOCALIZADO NA RUA 10, N. 150, SETOR OESTE, GO IANIA GO, SALA 168, TERREO DO EDIFICIO DO FORUM DE GOIANIA DR. HE ITOR MORAES FLEURY, FICANDO DESDE JA CIENTE(S)
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 GOMES, DJ 749 DE 31/01/2011). EM RELACAO AO PEDIDO PARA ORDENAR A APRESENTACAO DE DOCUMENTOS, NOTO QUE A PROVIDENCIA, EM FACE DA NATUREZA DA PRESENTE ACAO (REVISAO DE CONTRATOS), AFIGURA-SE IMPR ESCINDIVEL PARA A CORRETA ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, POR VIABILIZAR A ANALISE DAS CLAUSULAS DO(S) CONTRATO(S) QUE SE PRET ENDE REVISAR. POR ISSO, DETERMINO AO REQUERIDO Q
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 MPRE DE UM COMPORTAMENTO EXTERNADO PELA PARTE, AO QUE SE CHAMA DE SURRECTIO (A TODO ESTE RESPEITO VER, POR TODOS: MENEZES CORDEIRO , IN DA BOA-FE NO DIREITO CIVIL, ALMEDINA, 1.984, V. 2, P. 822-82 3 E 843). EM ANALISE AO EDITAL N. 6 DO EXAME NACIONAL DO ENSINO M EDIO ENEM 20151, EXTRAI-SE A INFORMACAO DE QUE A CONCLUSAO DO ENS INO MEDIO E REQUISITO INDISPENSAVEL PARA UTIL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ISPRUDENCIA DESTA CORTE FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE A RELACAO ENT RE A CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO E O USUARIO FINAL, PARA O FORNECIMENTO DE SERVICOS PUBLICOS ESSENCIAIS, TAIS COMO ENERGIA E LETRICA, E CONSUMERISTA, SENDO CABIVEL APLICACAO DO CODIGO DE DEF ESA DO CONSUMIDOR (AGRG NO ARESP 468.064/RS, PRIMEIRA TURMA, REL. MIN. OG FERNANDES, DJE 7/04/2014). 3. AGRAVO