Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 LDES DA LEI DE EXECUCAO PENAL. A NOVA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART . 387, CPP), EM NADA ALTERA O CASO, UMA VEZ QUE O REU RESPONDEU A O PROCESSO EM LIBERDADE, ALEM DE QUE O REGIME FIXADO FOI O MAIS B RANDO POSSIVEL. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL , FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARB ITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 LDES DA LEI DE EXECUCAO PENAL. A NOVA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART . 387, CPP), EM NADA ALTERA O CASO, UMA VEZ QUE O REU RESPONDEU A O PROCESSO EM LIBERDADE, ALEM DE QUE O REGIME FIXADO FOI O MAIS B RANDO POSSIVEL. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL , FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARB ITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 DUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE FAVORAVEL, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE DESABONEM; V MO TIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANC IAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS NENHUMA ALEM DA INSITA AO TIPO PEN AL; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CON

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 S AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS ) ANOS DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA INEXISTEN CIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINA CAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, TODOS DO CODIGO PENAL, ESTABELE CO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCA

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 ESSARIA A FIXACAO DA PENA BASE NO MINIMO LEGAL, JA QUE AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS SE APRESENTARAM NORMAIS A ESPECIE, SALIENTANDO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, RESPONDENDO APEN AS POR ESTE PROCESSO (CF. FLS. 44). NA SEGUNDA FASE DE DOSIMETRIA , IMPERIOSA A VALORACAO DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO E SPONTANEA EM PATAMAR NAO INFERIOR A 1/6 . NA

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO PAT AMAR MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO COM BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE DE 21 ANOS NA DATA DO FAT O, VISTO QUE A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO TORNO A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO DEFINITIVA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA

Seção II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 A, PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL E PROMOVO A COM PENSACAO COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL), PERFAZENDO ASSIM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE REC LUSAO, QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. EM FACE DA REINCIDENCIA DO ACUSADO, BEM C OMO NAO TEREM SIDO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, AO QUAL TORNO DEFINITIVA, EM QUE PESE A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, "D", CP), HAJA VISTA TER SID O A PENA FIXADA NO MINIMO LEGAL (INTELIGENCIA DA SUMULA 231 DO ST J1); E EM FACE DA INEXISTENCIA DE DEMAIS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. ATENDE

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 ACUSADO MARCELO, O ACUSADO POSSUIA, A EPOCA DOS FATOS, CONDICOES DE MANTER SEU PROPRIO SUSTENTO SEM PRECISAR PRATICA CRIMES PARA OBTENCAO DE MAIS VANTAGEM ECONOMICA, O QUE DEMONSTRA SEU DESPREZO AS NORMAS JURIDICAS, MERECENDO SUA CONDUTA MAIOR REPROVABILIDADE ; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, EM QUE PESE O REU POSSUIR UMA CONDE NACAO TRANSITADA EM JULGADO ANTES DO FATO SUB J

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 NTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 452200-28.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 54 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LUCAS MAGALHAES ALVES VITIMA : COLETIVIDADE ADV IND : 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA AVIADA NA D ENUNCIA E, POR COROLARIO, CONDENO LUCAS MAGALHAES ALVES, QUALI