Seção II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 VORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE FAVORAVEL, POR QUANTO NAO EXISTEM INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS OS COMUN S A ESPECIE; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O CONCURSO DE PESSOAS JA E CONSIDERADO NA CAUSA DE AUMENTO, NAO SENDO ENTAO TOMADO COMO P ARAMETRO NESTA FASE; VI CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEL, VISTO QUE NAO FOI RESTITUIDO O OBJETO SUBTRAIDO DA VITIMA;

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 144210-43.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 264 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SEBASTIAO MARQUES DE BRITO ACUSADO : FRANCISCO JUSTINO NOGUEIRA FILHO JUNIOR ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV

Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR RAFAEL FELIX DO NASCIMENTO A SSIS, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DAS NORMAS INCRIMINADORAS DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE A CORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENA L, E OS PARAMETROS DO ARTIGO 68 DO MENCIONADO

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 AUTOS NR. : 159 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : A ESCLARECER JUCINALDO RODRIGUES VITIMA : YELRIHCS RODRIGUES COSTA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA, COM FITO DE CONDENAR JUCINALDO RODRIGUES, Q UALIFICADO A F. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 1, INCISOS I

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 RA CONSTAR LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ________ (DALETTE JORDANA), AUXILIA R DO GABINETE, O DIGITEI. GIULIANO MORAIS ALBERICI JUIZ DE DIREIT O SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 90207-49.2018.8.09.0176 AUTOS NR. : 276 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MURILO FERREIRA BORGES ACUSADO : LUCAS ALVES DE SANTANA ADV ACUS : 38052 GO

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTAN CIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIO R REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPOR TAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSAD O, FIXO A PENA-BASE NA PATAMAR MINIMO, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) AN

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 RAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITR ADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINI MO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU; CU JA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). EM QUE PESE A DETERMINACAO D O ART. 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 O AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA A SEREM OBSERVADAS, OU SEJA, EMPRE GO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, MAJORO A REPRIMENDA IMP OSTA EM 1/3 (UM TERCO), PASSANDO-A PARA 06 (SEIS) ANOS. PELA CAUS A DE AUMENTO DE PENA DO CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CP), AUMENTAN DO 1/4 DA REPRIMENDA (CONSIDERANDO O NUMERO DE CRIMES, OU SEJA, R OUBO EM FACE DE 2 VITIMAS, ACRESCIDO DA IN

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 158/160; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTI VOS - NAO TRANSCENDEM O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROV ACAO; VII CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS, POIS A

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 R A VITIMA, IMPONDO, ASSIM, MAIOR MEDO A ELA, CARACTERIZANDO A PR ESENCA DE DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO AR TIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINI