Caderno único ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2012 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Suscitante(s) Suscitado(s) Interessado(s) Advogado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Suscitante(s) Suscitado(s) Interessado(s) Advogado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Suscitante(s) Suscitado(s) Interessado(s) Advogado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Embar

Seção III ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/12/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/12/2013 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE URUTAI ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : GERALDO MAJELLA JUNQUEIRA JUIZ DE DIREITO : LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS ========================================================

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. A relação estabelecida entre o autor e o Detran/SP caracteriza-se como sendo de consumo, vez que o Poder Público, quando da realização de serviços públicos de interesse da coletividade, direta ou indiretamente, é considerado um fornecedor de bens e serviços, já que apresenta as características previstas no ar

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 DESPACHO : AUTOS N 28/2017 PROTOCOLO: 201700371015 REGISTRADO. DISTRIBUIDO E AUTUADO. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 99, 3 E 4, DO CPC/15. CITE-SE A EMPRESA RE, POR CORREIO COM AVISO DE RECEBIMENTO, INTIMANDO-A PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAC AO QUE SERA REALIZADA NO DIA 10/05 /2017, AS 10:30 HORAS , NA SAL A DE AUDIENCIA DESTE FORUM, DEVENDO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 2134 seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”. No caso, sendo de consumo a relação jurídica sub-rogada, aplica-se o CDC, pelo que inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º , VIII . Intimem-se as partes, por seus advogados, para no

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 NR.PROCESSO: 0497726.68.2008.8.09.0076 Gabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇÃO CÍVEL Nº 0497726.68.2008.8.09.0076 GOIÂNIA APELANTE : APELADO : RELATOR : CÂMARA : JOSÉ ANTONIO BATISTA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. FALHA EM LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. DE

Caderno único ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2012 1ª Câmara Cível 1ª CÂMARA CÍVEL 091ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Suscitante(s) Suscitado(s) Interessado(s) Advogado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Suscitante(s) Suscitado(s) Int

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2420 Especificamente quanto às ações consumeristas, ante a vulnerabilidade do consumidor frente ao fornecedor, o art. 6º, VIII, do CDC, especifica, como direito básico do consumidor “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou

Seção I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 Votaram, além do Relator, o Desembargador Gerson Santana Cintra e o Juiz Fernando de Castro Mesquita, Substituto do Desembargador Itamar de Lima. Presidiu a sessão o Desembargador Gerson Santana Cintra. NR.PROCESSO: 0132673.50.2015.8.09.0051 votos, em conhecer dos recursos, acolhendo o primeiro e rejeitando o segundo, nos termos do voto do Relator. Fez-se presente,

Seção I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 ____________________________________________________________ compromissória não tenha mais validade para este contrato, NR.PROCESSO: 5133507.19.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição porquanto tacitamente renunciada pelo consumidor que tem o direito de fazer esta escolha no momento em que propõe a demanda, vez que assinou um co