Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região RÉU COMPANHIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA LINCOLN JUNQUEIRA e outros , qualificadas, apresentaram exceção de incompetência em ADVOGADO 2792 USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE(OAB: 17523/PR) razão do lugar em face de PEDRO PUGLIEZE, também qualificado, alegando que a contratação e a prestação de serviços ocorreu fora da jurisdição d

Seção I ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 NR.PROCESSO: 0270120.90.2009.8.09.0051 regulou inteiramente a matéria tratada neste. 2.- Revogada a Lei nº 5.988/73 pela Lei nº 9.610/98, que não dispôs sobre prazo prescricional e nem determinou a repristinação do 178, § 10, VII, do CC/16, a matéria passou a ser regulada pelo art. 177 do CC/16, aplicando-se o prazo prescricional de 20 anos. 3.- O Código Civil d

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 proferida nos autos. DECISÃO EM EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ALBERTO LEONCIO NICIOLI 03820048928, apresentou exceção de incompetência em razão do lugar em face de ANDERSON 3256 Processo Nº ATSum-0000803-14.2020.5.09.0872 AUTOR ANDERSON NERES RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO NICOLE ISABELE OLIVEIRA BEZERRA(OAB: 91837/PR) RÉU ALBERTO LEONCIO NICIOLI 03820048928 ADVOG

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 24691 Desembargador Relator Votos Revisores Sessão realizada em 19 de fevereiro de 2019. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes. Composição: Relator Desembargador do Trabalho José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza Acórdão Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes Desembargador do Trabalho Thomas Malm Ministério Públ

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 8161 3.4. Aplicação do IPCA-E. Insurge-se a recorrente contra a r. sentença que adotou a aplicação da taxa IPCA-E em detrimento da TR. Argumenta que está suspensa a aplicação do IPCA-E por decisão do E.STF. Contudo, não merece reparo a r. sentença que adotou como índice Cabeçalho do acórdão de correção monetária dos débitos judiciais trabalhistas o IPCA-

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 24686 Votos Revisores Sessão realizada em 19 de fevereiro de 2019. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes. Composição: Relator Desembargador do Trabalho José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza Acórdão Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes Desembargador do Trabalho Thomas Malm Ministério Público do Trabalho: Exmo(a

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - SONIA REGINA DE SANT ANNA 01ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Proc. Nº 0102507-73.2017.5.01.0201 6357 ao momento da propositura da ação. Deve-se ressaltar, ainda, o caráter ambivalente da gratuidade de justiça, havendo vestígios tanto de índole processual quanto material em sua natureza. DA REVELIA. RECLAMANTE: SONIA REGINA DE SANT ANNA RECLAMADAS: PRO SAUDE - A

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 2115 Intimado(s)/Citado(s): - CURTUME CENTRAL LTDA AUTOS: 0001233-05.2016.5.09.0872 AUTOR: LUIZ FRANCISCO DA SILVA RÉU: CURTUME CENTRAL LTDA DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: MARCIO DINIZ FANCELLI INTIMAÇÃO - ATA - PGTO 48 HORAS 12.399,99 Maringá, 21/02/2018 Decisão Fica a reclamada citada, na pessoa de seu procurador, para efetuar o pagamento do valor da

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 1046 intrajornada, sendo ressaltado que ausente a regular fruição do intervalo mínimo para alimentação e descanso durante o curso da jornada de trabalho, o tempo correspondente à pausa intervalar, em sua integralidade, é devido como hora extra, nos termos da Súmulas 437 do TST e 27 do TRT da 3ª Região. Conclusão Nem se argumente quanto as alterações introduzidas p

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 Contudo, não merece reparo a r. sentença que adotou como índice 8154 Cabeçalho do acórdão de correção monetária dos débitos judiciais trabalhistas o IPCA-E, índice idôneo para o ajuste do débito com base na inflação. Entendo que a TRD deixou de ser índice hábil de correção de forma a manter o valor monetário, que é o propósito da norma contida no art.