Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 VOTO 482 das regras de cálculo da parcela, bem como de alteração contratual lesiva com relação a essas regras. Também é do amplo conhecimento deste Regional que a reclamada utiliza uma fórmula razoavelmente complexa para calcular as ADMISSIBILIDADE comissões que paga aos seus empregados comissionados, composta por inúmeras variáveis ("cesta de indicadores", como

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 TS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPE NDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNA L FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERID O PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PELO SUPER

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 332. NAS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPE NDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNA L FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERID O PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS; I

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 CASO, PROCEDER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRUL ING) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS AR TS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPE NDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMUL

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 O JA TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR A DECISAO. A PRESCRICAO TRAZIDA PELO INCISO IV DO 1 DO ART. 489 DO CPC/2015 [" 1 NAO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA QUALQUER DECISAO JUDICIAL, SEJ A ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE: (...) IV - NAO EN FRENTAR TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO CAPAZES DE, EM TESE, INFIRMAR A CONCLUSAO ADOTADA PELO JULGAD

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 ING) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS AR TS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPE NDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNA L FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 CA AOS PRECEDENTES PERSUASIVOS. ASSIM, SE A PARTE INVOCA, COMO RE FORCO ARGUMENTATIVO, NUMA CAUSA QUE TRAMITA PERANTE A JUSTICA BAI ANA, UM JULGADO PROFERIDO POR OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL (NAO VINCUL ATIVO; CARATER MERAMENTE PERSUASIVO), NAO HA A OBRIGACAO DE O MAG ISTRADO, PARA NAO SEGUIR A ORIENTACAO DESSE PRECEDENTE, DEMONSTRA R QUE ELE SE REFERE A CASO DISTINTO DAQUEL

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 NDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNA L FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERID O PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS; III ENTENDIMENTO FIRMA DO EM INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REP

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 NDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNA L FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERID O PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS; III ENTENDIMENTO FIRMA DO EM INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS RE

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 -SE MAIORES DIGRESSOES SOBRE OS PONTOS QUE NAO TENHAM FORCA DE IN FIRMAR SILOGISMO ADOTADO: MESMO APOS A VIGENCIA DO CPC/2015, NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO QUE NAO SE PRONUNCIE TAO SOMENTE SOBRE ARGUMENTO INCAPAZ DE INFIRMAR A CONCLUSAO ADOTA DA. OS EMBARGOS DE DECLARACAO, CONFORME DISPOE O ART. 1.022 DO CP C/2015, DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSAO, AFASTA