Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 186 MÉRITO ADMISSIBILIDADE O recurso ordinário interposto pelo reclamante é adequado, tempestivo, possui regular representação processual, sendo dispensado do preparo.Logo, dele conheço. JUSTIÇA GRATUITA. Insurge-se o reclamante contra o indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, sob a alegação de que a referida declaração foi feita no item 03 (três

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8229 Honorários sucumbenciais (cota recte.)...........R$ 202,29; CERTIDÃO-PJe Honorários sucumbenciais (cota recda.)...........R$ 3.160,01; CERTIFICO que em 13/05/2021 decorreu o prazo concedido às INSS .............…..............................R$ 670,72; partes para a apresentação/impugnação de cálculos, razão pela Custas processuais..........................

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 431 Fundamentação Conclusão da admissibilidade Conheço do recurso ordinário, bem como das contrarrazões, porque preenchidos todos os seus pressupostos de admissibilidade. Mérito Admissibilidade Desvio de função. Nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, I, do NCPC, cabia, à reclamante, provar os fatos constitutivos de seu direito, isto é, era seu ônus provar a oc

Judiciário ● 09/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1620/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Dezembro de 2014 1729 DESPACHO MAURO ROBERTO VAZ CURVO Juiz do Trabalho Intimação Processo Nº RTSum-0011240-57.2014.5.18.0102 AUTOR JOSE FRANCISCO MEDEIROS ARAUJO ADVOGADO ELZA MIRANDA SCHMIDT(OAB: 12307) RÉU HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO Tendo em vista que o patrono do Reclamante já foi devidamente intimado acerca da data designada

Seção I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 Teste Palográfico: Dados de ritmo e qualidade de trabalho, fadigabilidade, inibição, elação, depressão, temperamento e constituição tipológica. NR.PROCESSO: 0246306.15.2010.8.09.0051 Resultado: nível alto de socialização Nível de Oscilação Rítmica (NOR) = 3,9. Situação: Adequado. Parecer Final: INAPTO. Candidato não apresentou habilidades e/ou co

Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 2788 condição de sucessor por parte do Município, não cabendo subseqüente ao da prestação de serviços, independentemente da discussões quanto a tal ponto. Eventuais irregularidades verificadas data prevista para o pagamento dos salários, conforme pelo Tribunal de Contas não afetam o reconhecido acima, já que entendimento consubstanciado na Súmula n° 381, do

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 899 a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.(...) (Grifou-se) Posto Isso, não conheço do Recurso nos tópicos relativos à isenção de custas

Publicações Judiciais I ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA CDA. VALIDADE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA UNIÃO. CANCELAMENTO DE ORDENS DE PENHORA E OUTRAS CONSTRIÇÕES DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. CDA VÁLIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se verifica a existência de qualquer vício na Certidão de Dívida Ativa, uma vez que arrolados todos os elementos obrigatórios previstos nos artigos 2º, § 5º, da Lei nº 6.830/1980 e 202 do Código Tribu

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9976 essa norma também prevê a aplicação de multa cabível. Tal medida deverá ser aplicada pela autoridade competente, após comunicação da Secretaria da Vara, conforme se depreende do texto a seguir: "§ 1º - Se não houver acordo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas anotações, uma vez transitada em ju

Publicações Judiciais I ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA CDA. VALIDADE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA UNIÃO. CANCELAMENTO DE ORDENS DE PENHORA E OUTRAS CONSTRIÇÕES DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. CDA VÁLIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se verifica a existência de qualquer vício na Certidão de Dívida Ativa, uma vez que arrolados todos os elementos obrigatórios previstos nos artigos 2º, § 5º, da Lei nº 6.830/1980 e 202 do Código Tribu