Administrativo ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2487/2018 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Desembargadora MARIA JOSÉ GIRÃO Presidente Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota, Fortaleza/CE CEP: 60150162 Desembargador JEFFERSON QUESADO JÚNIOR Vice-Presidente Telefone(s) : (85) 3388.9400/3388.9300 Desembar

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 ADVOGADO DIOLENE MARTINS MELO SANTOS(OAB: 418945/SP) RODRIGO SILVEIRA BRASIL(OAB: 372431/SP) INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH MICHELLE CRISTHINA DIAS(OAB: 23763/DF) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 16124 o que é corroborado pelo extrato da conta vinculada (ID. 0086222). Considerando a modalidade resilitória, expeça-se alvará para imediata movimentação da con

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 JANDIRA/SP, 18 de junho de 2021. 16126 apresentar defesa e não produziu qualquer prova oral ou ANGELO FRANCA PLANAS documental capaz de desconstituir as arguições do reclamante. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Assim, com fundamento no art. 844 da CLT, tenho por verdadeira a alegação de que a reclamada não forneceu as guias para Processo Nº ATSum-1000917-39.2020.5

Administrativo ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2441/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 4 passagem, CONSIDERANDO os termos da Resolução da ANAC nº 400/2016, que regulamenta as Condições Gerais de Transporte Aéreo, em seu art. 13, que o transporte de bagagem configura-se contrato acessório oferecido pelo transportador, CONSIDERANDO os termos da Portaria GP nº 871/2015, que dispõe sobre a concessão de diárias e aquisição de passagens no âmbito do Tribu

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 8641 higidez física da trabalhadora em ambiente de produção fordista, (artigos 186 e 403 do Código Civil), motivo pelo qual rejeito pedido marcado por atividades repetitivas e de grande desgaste físico. de indenização correspondente. Em que pese a subsistência de atividades empresariais que exigem RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA da trabalhadora esforço

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16641 determinou expedição dos alvarás de FGTS e seguro desemprego e quarta reclamados, sejam responsabilizados solidariamente pelos (ID. f4ee77b). débitos decorrentes do contrato de trabalho. Requer, para garantir a SALÁRIOS NÃO PAGOS execução dos valores devidos, a concessão de tutela de urgência Defiro, outrossim, o pagamento do salário de dezembro de 2018 a

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22823 programa do seguro-desemprego, ficando a concessão deste último Registre-se que não se aplica a multa para os casos em que o sujeito à análise pelo órgão competente acerca do cumprimento dos descumprimento já possua cominação específica, caso da mora requisitos normativos pertinentes. Deverá a Secretaria, salarial. independentemente do trânsito em julga

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 8702 as alegações obreiras. transporte, devendo a empresa promover a coleta de dados Diante do exposto, não comprovada a prestação de serviços em necessários ao cumprimento da norma, impondo-se a ré a prol da reclamada no interregno pretendido, indefiro o pedido de incumbência de demonstrar a ausência de direito do autor, reconhecimento de vínculo em período p

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 11817 ante a modalidade rescisória, a incidir sobre todas as verbas do processamento aos 09/08/2017. salariais pagas durante o contrato d e trabalho. Dispõe o art. 6º da Lei 11.101/2005 que"a decretação da falência Deduzam-se da condenação os valores depositados durante o ou o deferimento do processamento da recuperação judicial contrato. suspende o curso da pr

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 8629 de: saldo de salário de 14 dias de setembro de 2015; aviso prévio direito da autora, com amparo no artigo 458 da CLT, declaro a de 36 dias; férias vencidas em dobro com 1/3 (2013/2014); férias natureza salarial da benesse concedida. vencidas simples com 1/3 (2014/2015); férias proporcionais do Desta forma, defiro as diferenças postuladas decorrentes da períod