Seção III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA : FRANCISCO VIEIRA FILHO OCIMAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR ADV ACUS : 30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS DESPACHO : D E S P A C H O CONSIDERANDO QUE NA DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA E STAREI NO USUFRUINDO DE LICENCA MATERNIDADE, VISANDO COMPATIBILIZ AR A REALIZACAO DA AUDIENCIA COM A PAUTA DA MAGISTRADA QUE ME SUB ST

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 IRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS NA COTA MINISTERIAL DE F. 56, ESP ECIALMENTE NO QUE TANGE A EXPEDICAO DE CERTIDAO NARRATIVA DOS FEI TOS QUE CONSTAREM EM DESFAVOR DO(A)(S) ACUSADO(A)(S), PARA FINS D E REINCIDENCIA. SE NECESSARIO, OFICIE-SE REQUISITANDO A REMESSA D E CERTIDAO NARRATIVA. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE A EXISTENCIA DA PRE SENTE ACAO PENAL NOS DEMAIS FEITOS QUE P

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 AUTOS N 201204595784 ACAO PENAL. D E C I S A O A PARTE E LEGITIMA E TEM INTERESSE NA REFORMA DO JULGADO. O RECURSO E PROPRIO E TEM PESTIVO. NESSE PRISMA, RECEBO A APELACAO DE F. 143, EM SEUS EFEIT OS LEGAIS. ABRA-SE VISTA AO APELANTE PARA APRESENTACAO DAS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS (ARTIGO 600 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL). OFERECIDAS AS RAZOES OU CE

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 AS, ARROLADAS TESTEMUNHAS E REQUERIDAS INTIMACOES, QUANDO NECESSA RIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL. ACASO NECESSARIO, PROCEDA-SE NOS TERMOS DA PORTARIA N 04/2012, COM SUAS ALTERACOES E COMPLEMENTOS. SE NA RESPOSTA FOREM ARGUIDAS PRELIMINARES E/OU APRESENTADOS DOCUMENTOS, OUCA-SE O PA RQUET, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS MOLD

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 ENTO A PRESENCA DA CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE RELATIVA A LEGIT IMA DEFESA, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE DETER MINAR O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS DE INQUERITO, COM FULCRO NO ART IGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS E HONORARIO S. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, A RQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAX

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 FERIDO NO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS. NAO SENDO POSSIVEL EXTRAIR DAS PECAS INFORMATIVAS DO INQUERITO POLICIAL OS INDICIOS NECESSA RIOS PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA E NEM FORMAR A OPINIO DELICT IS DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ESTE NAO PODERA PROPOR A ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, QUE E O CONJUNTO DE ELEME NTOS PROBATORIOS RAZOAVEIS SOBRE A EXISTENCI

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 DAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O INQUERITO POLICIAL TEM POR FINAL IDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITULAR D A RESPECTIVA ACAO PENAL TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. NAO SENDO POSSIVEL EXTRAIR DAS PECAS INFORMATIVAS DO INQUERITO POLICIAL OS INDICIOS NECESSARIOS PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA E NEM FORMAR A OPINIO DELICTIS DO REPRESENTANTE DO MINIS

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 RMOS DO ARTIGO 41 DA LEI MARIA DA PENHA, IMPRIMO AO FEITO O RITO COMUM SUMARIO PREVISTO NO ARTIGO 531 E SS. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) PARA APRESENTAR(EM) DEFESA(S) P RELIMINAR(ES), RESPONDENDO A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 1 0 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. ANOTE-SE QUE AS ALEGACOES PRELIMINARES DE

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 VITIMA : GLAUCIA DOS SANTOS DOURADO INDICIADO : HERMES MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. NO TOCANTE AO CRIME DE AMEACA, VERIFICO QU E NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS MINIMOS QUE EVIDENCIE A MATERIALIDAD E DO CRIME. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FORAM EXAURIDAS TO DAS AS POSSIBILIDADES DE INVESTIGACAO, COM BASE NOS ELEMENTOS INF ORMATIVOS, NAO SENDO

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 CLUSOS. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O INQUERITO POLICIAL TEM POR FINALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA Q UE O TITULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL TENHA ELEMENTOS PARA PROPOLA. NAO SENDO POSSIVEL EXTRAIR DAS PECAS INFORMATIVAS DO INQUERIT O POLICIAL OS INDICIOS NECESSARIOS PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCI A E NEM FORMAR A OPINIO DELICTIS DO REPRESENTA