Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região do valor descontado a título de banco de horas negativo. artigo 5º, LV, da CRFB. O reclamante, por sua vez (fls. 801-832), argúi preliminar de Rejeito. nulidade por cerceamento de defesa e, quanto ao mérito, requer o MÉRITO 1038 pagamento de horas extras, intervalos intrajornada e interjornadas, como também a entrega de PPP e majoração dos honorários HORAS EXTR

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1377 Previdência Social relativas aos recolhimentos efetuados, sendo que existe a possibilidade de parcelamento do débito junto à PODER JUDICIÁRIO Secretaria da Receita Federal do Brasil; JUSTIÇA DO -friso que é obrigação do empregador, observado o prazo legal, preencher e enviar a Guia de Recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previd�

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2635 nos autos o recolhimento dos mesmos, no prazo legal, sob pena de execução. Em cumprimento ao disposto no Provimento Geral Consolidado PODER JUDICIÁRIO deste TRT da 18ª Região (PGC): JUSTIÇA DO -Esclareço às partes acerca da importância do recolhimento das contribuições previdenciárias e do fornecimento das informações à Previdência Social relativas aos

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3805 PATRICIA VASCONCELOS AMARAL Com o cumprimento integral do acordo e comprovado o Diretor de Secretaria recolhimento previdenciário, arquive-se o processo com as formalidades legais. Processo Nº ATOrd-0010261-41.2020.5.18.0052 AUTOR MARCOS PAULO VIEIRA FERREIRA ADVOGADO LUDMILLA SOUZA COUTO(OAB: 56743/GO) ADVOGADO LEONARDO DA SILVA VIEIRA(OAB: 55358/GO) RÉU QUIMICA AM

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região SAMARA PINTO VASCONCELOS AGUIAR(OAB: 41546/GO) D. FRANCA DE SOUZA EIRELI ADELYNO MENEZES BOSCO(OAB: 32463/GO) 818 recolha FGTS, o recolhimento das contribuições previdenciárias deverá ser comprovado mediante juntada aos autos da guia GPS, contendo a indicação do NIT - Número de Inscrição do Trabalhador. Com o cumprimento integral do aco

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 ADVOGADO Em cumprimento ao disposto no Provimento Geral Consolidado deste TRT da 18ª Região (PGC): -Esclareço às partes acerca da importância do recolhimento das 1506 PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO) Intimado(s)/Citado(s): - ROMARIO MARTINS DA CRUZ contribuições previdenciárias e do fornecimento das informações à Previdência Social relativas aos rec

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 689 ajuizada. Conheço dos embargos de declaração interposto pelos reclamados, A decisão embargada não deixa dúvidas quanto ao objeto da regularmente processados. condenação, ou seja, uma multa por instrumento coletivo não respeitado, não carecendo, por isto, de esclarecimento. Assim foi decidido porque o instrumentos coletivos estabelecem penalidade a ser aplicad

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 15554 FUNDAMENTAÇÃO VOTO 2. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. 3. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA (ITAÚ UNIBANCO S.A.) 3.1 Da multa normativa pelo atraso da homologação da rescisão Sem razão a reclamada. Como constou no acórdão, em sua defesa, a reclamada admitiu o RELATÓRIO não comparecimento na data da homologaçã

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 686 Recurso da parte Conclusão do recurso Os reclamados embargam contra a decisão, ID 3d54c37. Prequestionam os seguintes dispositivos: contrariedade à Súmula 331, do C. TST; violação à Resolução 3954/11 do Banco Central e aos artigos 9º, 4º, 17 e 18, da Lei 4595/64; e artigo 511, da CLT. Alegam contradição no julgado quanto à aplicação de multa convencional,

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 ADVOGADO o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$ 7.000,00, exclusivamente para tal fim; devendo as mesmas serem recolhidas RÉU no prazo legal, sob pena de execução. Conforme disposto no art. 832, § 3º, da CLT, são verbas sujeitas à RÉU ADVOGADO incidência de contribuição previdenciária: gratificação pelo aterro ADVOGADO 701 WILLIAN DE MOR