Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 854 HORAS EXTRAS DO ARTIGO 384 DA CLT. dos cálculos de liquidação por violação ao devido processo legal, é A Embargante alega que a Reclamante considerou os dias fixos de entendimento deste Juízo que foram adotados os procedimentos 22 dias em todo os meses, não considerando as folgas, férias e que entendia serem devidos. afastamento, durante a vigência do víncu

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1029 pegadas inferiores a 30 minutos, sem tempo hábil para sair da sede banco de horas foi estabelecido pela norma coletiva da categoria e da reclamada, mas apenas se locomover até o outro veículo. instituído pela empresa (v. controles específicos do banco horas - Reitera que os cartões de ponto não estão corretamente anotados, fls. 550 e seguintes). Acrescente-se

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ADVOGADO Vistos, etc.Os requerentes conciliaram nos termos da petição inicial.ACORDO HOMOLOGADO, porém com quitação restrita às parcelas discriminadas na petição inicial, tendo em vista o disposto 1765 Pedro Paulo Sartin Mendes(OAB: 22142/GO) Intimado(s)/Citado(s): - GENISMAR MARTINS COELHO no art. 855-E, da CLT, uma vez que,se a suspensão do prazo prescricional restr

Publicações Judiciais I ● 26/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00010 AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012985-40.2009.4.03.9999/SP 2009.03.99.012985-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL MARIA DA PENHA LAUREANO PINTO JUCENIR BELINO ZANATTA DECISÃO DE FOLHAS 89/92 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MIGUEL HORVATH JUNIOR HERMES ARRAIS ALENCAR 05.00.00189-9 3 Vr DIADEMA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CERCEAMENTO DE DE

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 ADVOGADO 4378 JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB: 69339M/MG) DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): - IRIS OLIVEIRA GOMES Vistos, Tendo em vista que os documentos anexados ao processo pela reclamante em 28/02/2018, ID 8a03413 e seguintes, não se referem PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO a estes autos ou ao processo principal, n. 001030727.2015.5.03.0180, indefiro o processamento da exe

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1336 pressupostos legais de admissibilidade. Insurge-se a ré contra a condenação "à devolução dos descontos efetivados na remuneração e no saldo de horas de seus empregados que aderiram à greve geral, bem como do RSR MÉRITO correspondente", bem como contra a determinação de "retirar da marcação do ponto e registros funcionais a expressão falta, no prazo de 30 d

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 NR.PROCESSO: 5496976.97.2017.8.09.0000 presente agravo de instrumento, e da documentação acostada aos autos, entendo ausentes os motivos concomitantes autorizadores do imediato deferimento do desejado efeito suspensivo ao agravo, quais sejam: a probabilidade do direito dos agravantes; e o perigo de ocorrer dano ou o risco ao resultado útil do processo. Isso porque n

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 2767 Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundos da MM. 1ª Vara do Trabalho de Ananindeua, em que são partes as acima identificadas. RELATORA: Desembargadora do Trabalho MARIA ZUÍLA LIMA DUTRA O ente público recorre (ID 1856ad7) suscitando a incompetência absoluta desta Justiça Especializada; alega ausência de qualquer vínculo empregat�

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4501 -Esclareço às partes acerca da importância do recolhimento das contribuições previdenciárias e do fornecimento das informações à Previdência Social relativas aos recolhimentos efetuados, sendo que existe a possibilidade de parcelamento do débito junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil; -friso que é obrigação do empregador, observado o prazo legal,

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 607 imposto de renda, onde cabíveis, devendo as reclamadas comprovarem nos autos o recolhimento dos mesmos, no prazo legal, sob pena de execução. Em cumprimento ao disposto no Provimento Geral Consolidado deste TRT da 18ª Região (PGC): -Esclareço às partes acerca da importância do recolhimento das contribuições previdenciárias e do fornecimento das informações