Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 1337 sendo entreguesFornecimento de medicamentos constantes da lista do Sus, mas que o médico que assiste ao paciente entende que não pode ser substituído por genérico ou similarFornecimento de medicamentos que não constem da lista do Sus Relatório médico constando a necessidade do insumo e a quantidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 1203 do requerente, não sendo suficiente simples declaração.Comprovante de negativa de fornecimento pelo SUS ou de não atendimento de pedido, no prazo de 15 diasRelatório médico constando a necessidade do medicamento, sua dosagem e a quantidade necessária para o consumo por um mês;Três orçamentos para a aqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1408 atendimento de pedido, no prazo de 15 dias Relatório médico constando a necessidade do medicamento, sua dosagem e a quantidade necessária para o consumo por um mês; Três orçamentos para a aquisição do insumo na rede particular; Documento que comprove a hipossuficiência do requerente, não sendo su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2585 942 uma vez que o S.T.J. modulou os efeitos de sua decisão, de forma que atinjam apenas os processos novos.De outro lado, não se desconhece que o processo paradigma no qual prolatada referida decisão tratava de medicamento que não consta da listagem dos fornecidos pelo SUS. No entanto, determinou a Corte Superior

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201502517358 A LEI MAIOR DE 1988 POR INTERMEDIO DE S EU ART. 5 LXXIV, ESTABELECE QUE A PARTE REQUERENTE DO BENEFICIO D A ASSISTENCIA JUDICIARIA DEVE COMPROVAR SEU ESTADO DE CARENCIA EC ONOMICA, NAO SENDO SUFICIENTE SIMPLES ALEGACAO DE DIFICULDADE FIN ANCEIRA, ASSIM DISPOE: () O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 1210 diasRelatório médico constando a necessidade do medicamento, sua dosagem e a quantidade necessária para o consumo por um mês;Três orçamentos para a aquisição do insumo na rede particular;Documento que comprove a hipossuficiência do requerente, não sendo suficiente simples declaração.Comprovante de ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 1209 que pedida a condenação do Município ou do Estado para fornecerem medicamentos/insumos nas quais os autores afirmam omissão dos entes estatais. Essas ações não serão afetadas pela decisão acima mencionada, uma vez que o S.T.J. modulou os efeitos de sua decisão, de forma que atinjam apenas os processos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 1202 entanto, determinou a Corte Superior que, após o trânsito em julgado de cada processo, o Ministério da Saúde e a Comissão Nacional de Tecnologias do SUS (Conitec) sejam comunicados para que realizem estudos quanto à viabilidade de incorporação do medicamento pleiteado no âmbito do SUS.Para cumprimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 1211 hipossuficiência do requerente, não sendo suficiente simples declaração.Informação de que o medicamento não consta da lista dos medicamentos fornecidos pelo Sus;Informação se o medicamento se encontra registrado na Anvisa;Relatório médico pormenorizado que descreva os tratamentos anteriores ministrado

Judiciário ● 31/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 RECLAMANTE ADVOGADO GILBERTO CARDOSO FABIO ANDREI DE NOVAIS(OAB: 17597/SC) AURELIO MIGUEL BOWENS DA SILVA(OAB: 17667/SC) WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA(OAB: 49521/RS) GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARAES(OAB: 11589/SC) UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO 4092 DESPACHO 1.Intimem-se as partes pa