Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 17408 mencionada Portaria GP-CR n° 002/2022. A ausência dos referidos plataforma Zoom: documentos ou máscara facial inviabilizara a produção da prova Entrar na reunião Zoom (com preclusão da prova que se pretendia produzir). h t t p s : / / t r t 1 5 - j u s - br.zoom.us/j/82942004538?pwd=ZG1mUWNiUEdXN3JmWTFqcW9 Na audiência referida, as partes

Seção II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1314 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSAçãO E CONDENO OS RéUS MARCONDES SILVA E VILMAR MARTINS FERREIRA NAS PENAS DO ARTIGO 316, CAPUT, DO CóDIGO PENAL. PASSO à DOSAGEM DA PENA AO ACUSADO MARCONDES SILVA, NA FORMA DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CóDIGO PENAL: ANALISANDO A SUA CULPABILIDADE, QUE SE TRATA DO JUíZO DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERV

Seção II ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1610 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVA DE DIREITOS, SENDO UMA NA MODALIDADE DE PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDADE, EM UM DOS óRGãOS CONVENIADOS COM A CEPEMA (6ª VARA CRIMINAL), EM LOCAL A SER DEFINIDO APóS ENTREVISTA NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, E, A OUTRA, EM PRESTAçãO PECUNIáRIA, NO VALOR DE 01 (UM) SALáRIO MíNIMO, EM FAVOR

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 PECIE, NADA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTES: EMBORA O ACUSADO FIGUR E COMO REU EM VARIAS ACOES PENAIS POR CRIMES IDENTICOS, OS SEUS A NTECEDENTES DEVEM SER CONSIDERADOS FAVORAVEIS, POIS, PELOS REGIST ROS NAO E POSSIVEL VERIFICAR A ANTERIORIDADE DOS FATOS (FLS. 332/ 343); CONDUTA SOCIAL: SEM VALORACAO, CONSIDERANDO QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL NAO REVELOU PARAMETROS SUFICIENTE

Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 O PELA ACUSADA DIANA DALVA MARQUES DA SILVA (ARTIGO 297, CAPUT, D O CODIGO PENAL): CULPABILIDADE: QUE SE TRATA DO JUIZO DE CENSURAB ILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE A ACUSADA TINH A CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL PROIBITIVA, AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTE S: SAO FAVORAVEIS, NAO EXISTINDO REGISTRO A

Seção II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 NãO OBSTANTE A PRESENçA DA ATENUANTE CONFISSãO ESPONTâNEA (ARTIGO 65, INCISO III, "D", DO CóDIGO PENAL), POSTO SER VEDADO REDUZIR A PENA ABAIXO DO MíNIMO PELA INCIDêNCIA DE ATENUANTE (SúMULA 231 DO STJ), A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO. PRESENTES AS CONDIçõES DO ARTIGO 44 DO CóDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO

Seção II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1378 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA NA MODALIDADE DE PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDADE, EM UM DOS óRGãOS CONVENIADOS COM A CEPEMA (6ª VARA CRIMINAL), EM LOCAL A SER DEFINIDO APóS ENTREVISTA NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, E, A OUTRA, EM PRESTAçãO PECUNIáRIA, NO VALOR DE 01 (UM) SALáRIO MíNIMO, EM FAVOR DO CONSELHO DA COMUNID

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONS TITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFA SICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLI CADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59, DO CODIGO PE NAL: QUANTO AO CRIME PRATICADO PELO ACUSADO JAIME OLIVEIRA DE SOU SA: CULPABILIDADE: ACUSADO TENDO PLENA CONS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 773 SCHULTZ, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 304 (c.c. artigo 297, caput), ambos do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, além de 10 (dez) dias-multa, fixados no mínimo legal. A pena privativa de liberdade deve ser inicialmente cumprida em regime aberto face a qua

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 DIVERSAS VEZES), COMBINADOS, AINDA, COM O ARTIGO 69, TODOS DO COD IGO PENAL, TODOS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAR OS ACUSADOS MARLON MEIRA DE JESUS , FABIO SILVIO DOS SANTOS, ROMILSON JOSE DOS SANTOS E LUCIEUDES L EITE DUTRA NAS SANCOES DOS ARTIGOS 155, 4, INCISO IV, C/C O ARTIG O 71 (POR DIVERSAS VEZES), AMBOS DO CODIGO P