Caderno único ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de outubro de 2016 expressões do acesso à Justiça. O Senhor Juiz JOÃO FISCHER ? Relator Será que o juiz pode afastar o princípio do dispositivo, mesmo no juizado? Isso é possível? Havia dúvida se aquela palavra ?efetivado? realmente queria dizer pago. Ninguém sabe disso, nem o juiz. Só quem poderia saber isso seria alguém que produzisse uma prova específica. O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA ? Vogal Um a

Caderno único ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de março de 2017 de lucro cessante, quando verifico no processo que o imóvel ainda não foi entregue e, portanto, ainda vai remanescer um saldo ? são raras essas situações, mas ainda acontece ?, tenho o cuidado de colocar na sentença: ressalvada a possibilidade de cobrar o que faltar, até a entrega efetiva do imóvel, em processo próprio. Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA ? Presidente e Vogal Acho que esse fatiamento

Caderno único ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de outubro de 2016 por advogado, quando a causa o recomendar?. 6. Anoto que a ausência de realização de audiência, e consequente ausência de esclarecimento à parte autora sobre a complexidade da prova e a possibilidade de auxílio técnico, inquinaram a sentença de nulidade, notadamente porque verificado grande prejuízo para a recorrente, que teve indeferido 88% (oitenta e oito por cento) de sua pretensão. 7. Dia

Caderno único ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2016 termos do artigo 55, Lei 9.099/95. Súmula de julgamento que servirá de acórdão, consoante disposto no art. 46 da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da SEGUNDA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, JOAO LUIS FISCHER DIAS - Relator, ARNALDO CORREA SILVA - 1º Vogal e AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Voga

Caderno único ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de outubro de 2016 documento foi apresentado pelo autor ou pelo réu. O Senhor Juiz JOÃO FISCHER ? Relator Acho que foi documento apresentado pelo próprio Distrito Federal. O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA ? Vogal Pelo Distrito Federal? Então, mais um motivo ainda. O Senhor Juiz FLÁVIO LEITE - Vogal É causa de nulidade. O Senhor Juiz JOÃO FISCHER ? Relator O senhor não quer pedir vista? O Senhor Juiz AISTON H

Caderno único ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ACÓRDÃO N� 0700135-80.2016.8.07.0020 - RECURSO INOMINADO - A: LUCIA MARIA DA SILVA. Adv(s).: DF45306 - SARA CAROLINA DIOGENES SILVA DE ALBUQUERQUE. R: CLAUDIO BATISTA PINHEIRO. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: SEBASTIANA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Órgão PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPEC

Caderno único ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de maio de 2016 falou o valor que teria direito a receber. O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA ? Vogal O processo tem dessas coisas. É efeito preclusivo da coisa julgada. O Senhor Juiz JOÃO LUIS FISCHER DIAS ? Vogal Pode ser que a parte tenha recebido os R$ 10.000,00 (dez mil reais), mas provavelmente ainda não recebeu. Ela vai perder tudo por conta de uma falha? O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA ? Vogal Para qua

Caderno único ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de julho de 2016 JOÃO FISCHER ? Vogal Mas isso não é dano moral. É dano material. O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA ? Vogal Mas o critério é o mesmo, é o arbitramento. O Senhor Juiz JOÃO FISCHER ? Vogal É porque 750 libras dá R$ 3.029,00 (três mil e vinte e nove reais). Tem mil reais de diferença. O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA ? Vogal Câmbio atual ou câmbio de seis meses atrás? O Senhor Juiz

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 de acórdão, conforme inteligência do art. 46 da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da PRIMEIRA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO - Relatora, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal e FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz AIST

Caderno único ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de outubro de 2016 de Julgamento: 29/04/2009, Publicado no DJE: 09/09/2009. Pág.: 133)? Nos autos existe prova material demonstrando que, mesmo havendo descumprimento por certo tempo da parte ré em providenciar a baixa do protesto, o autor tinha outra negativação, feita pelo Banco Itaú, a qual continuou existindo mesmo depois do ajuizamento da ação (ID 531508, ID 531513 ID 531510, este último juntado pelo próprio