Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 Deferido ao reclamante o benefício da justiça gratuita. segundo reclamado restou revel ao não apresentar defesa. Liquidação por cálculos, com quantum debeatur a ser apurado Ouvidas as partes, encerrou-se a instrução processual. observando-se o salário de R$ 4.000,00 (salário base de R$ Razões finais escritas pelo reclamante. 2.000,00 e média das comissões n

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1071 53 Ao tempo que registro a possibilidade de que a restauração do registro citado proceda na esfera judicial. Publique-se. Promovam-se as intimações necessárias. Cumpra-se. Após, arquive-se. Maceió, 10 de dezembro de 2013. Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO Processo nº 05964-3.2013.001

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO ANTONIO SILVA DOS SANTOS MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA(OAB: 4007/PB) LC COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO SILVA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO O réu, tempestivamente, apresentou embargos de declaração, 112 GEORGE FA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1470 156 expedição de mandado de busca e apreensão. Tão logo depositado o veículo, expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido por um dos oficiais de justiça desta vara, devendo informar a este juízo, no prazo de 24 horas, o valor do bem, tomando-se como referência a tabela FIPE. Colacionado o auto de avaliação, intime-se

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 2816 do sócio LUIS CARLOS MARTINS estejam abrangidos no plano de qualquer irregularidade na instauração do INCIDENTE DE recuperação judicial, o que atrai aplicação da Súmula 480 do STJ: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA (art. 855-A da CLT), que se pautou na Teoria Menor da "Súmula 480: O juízo da recuperação judicial não é competente D

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 1487 PROCESSO nº 0012967-62.2016.5.15.0135 (ROT) próprio e com integral análise de fatos e provas, consoante se EMBARGOS DE DECLARAÇÃO verifica da transcrição abaixo, que destaco parcialmente: EMBARGANTES: MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. E GIOVANA CORREA COSTA RECURSO DA RECLAMADA JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS ADICIONAL NOTURNO - DOMIN

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ABAIXO ESPECIFICADO penhorado na EXECUÇÃO FISCAL, (PROCESSO Nº 0004390-20.2006 anterior 2006.60.02.004390-0) em que são partes: FAZENDA NACIONAL E 1000 PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA ME, nos termos dos artigos 686 e seguintes, do Código de Processo Civil, nos dias e horários abaixo descritos, tendo como leiloeiras oficiais a Senhora Aparecida Fixer, inscrita na JUCEMS sob o nº 016 e Senhora Conceição Maria Fixer, inscrita na JUCEMS sob o nº 011, da empresa LEILÕES JUDICIAIS SERRANO, nomea

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 19 econômica das partes, em valor não tão elevado que importe em enriquecimento sem causa, nem tão ínfimo que não seja capaz de Anulado o pedido de demissão, o desligamento do obreiro incide na diminuir o sofrimento do autor, tampouco sirva de intimidação para a regra geral, que é a despedida imotivada, deferindo-se as verbas reclamada. correspondentes, quais s

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 6211 reclamada no processo principal. período em que o autor trabalhou para o 3º réu. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada e a Requer, assim, a modificação do julgado para que seja excluída da subsequente decisão final a respeito deste incidente. condenação do 2º réu as horas extras com fulcro no artigo 71, da Orienta-se ao susc

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 reclamante, do pagamento do salário pactuado e dos valores 644 Juiz do Trabalho Titular Despacho referentes ao FGTS. 3. Isso estabelecido, procede o pedido de valores fundiários devidos de 02-01-14 a 31-12-14 e de 02-01-15 a 31-12-15 e de 02-01-16 a 31-12-16. 4. Ademais, defere-se à parte reclamante os benefícios de gratuidade da Justiça, à vista dos termos da declara