Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 888 trabalho em pessoas jurídicas distintas, independentemente do O SENHOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO (RELATOR) - objeto social das empresas envolvidas. Posso parar aí, porque, no Vossa Excelência tem toda razão. item anterior, eu já assentei a responsabilidade subsidiária. A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (PRESIDENTE) - Por A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - S

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 geral como extraída. 772 é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho em pessoas jurídicas distintas, independentemente do O SENHOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO (RELATOR) - objeto social das empresas envolvidas. Posso parar aí, porque, no Vossa Excelência tem toda razão. item anterior, eu já assentei a responsabilidade subsidiár

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 explicou como se tivesse antinomia entre teses. 818 A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (PRESIDENTE) - Até porque nos votos constam, tanto dos relatores quanto de vários O SENHOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO (RELATOR) - votos que foram pronunciados, dando sequência. Vossa Excelência tem toda razão, não há antinomia. O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) - Senhora

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 803 Eu entendi, Vossa Excelência explicou com muita clareza. Por essa razão eu tenho esse hábito e o considero importante. O SENHOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO (RELATOR) Portanto nós estamos sanando, na linha da preocupação do doutor A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (PRESIDENTE) - Eu Mauro, a dúvida que tinha. Existe responsabilidade subsidiária. acho que é

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 3706 incompatibilidade com as regras estabelecidas com o estatuto constante do inciso XI, 37. O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Exato. Agora, qual é o risco - volto a enfatizar - de uma declaração de O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI - É essa a interpretação inconstitucionalidade sem restrições em relação ao artigo 9º? É que conforme que é possível de ser dada. nó

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 788 porque nos votos constam, tanto dos relatores quanto de vários votos que foram pronunciados, dando sequência. O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) - Está claro no voto. Então, fica mantida a responsabilidade subsidiária da empresa O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) - Senhora contratante. Presidente, nós poderíamos até adotar uma tese minimalista, tendo em

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 haverá de ser nos embargos. 861 A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (PRESIDENTE) - Nós temos um outro encontro com o tema. O SENHOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO (RELATOR) Portanto nós estamos sanando, na linha da preocupação do doutor O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) - Há uma ADI. Mauro, a dúvida que tinha. Existe responsabilidade subsidiária. O SENHOR MINIS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2035 88 VOTO O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR): A questão de fundo debatida nos autos consiste em examinar a legalidade da deliberação do CNJ, exteriorizada por meio de sua Ata do dia 22/11/2011. Nessa oportunidade, foi determinado ao TJ/PR que incluísse em concurso público as serventias declaradas vagas pelo Conselho Nacional

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 482 definida a situação dos inativos, permitir o processamento do assomarem à tribuna. recurso extraordinário e apreciar a situação dos servidores O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - Se está dando o provimento.... ativos, facultando às partes o direito à sustentação na tribuna, O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI quando da apreciação do mérito pelo Plenário. (

Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 1238 O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI - Permite um aparte, O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - É. E veja que, já na Ministro Gilmar? Aí ficaria uma situação esdrúxula, até de conflito Emenda nº 19, havia este artigo 29, que não remeteu ao 17, mas de gerações. Quer dizer, as gerações anteriores à vigência da que simplesmente usou essa linguagem, que é o quê