Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A AUTORIDADE POLICIAL, AO LAVRAR O PRESENTE AUTO, CUMPRIU TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISL ACAO PATRIA, INCLUSIVE CIENTIFICANDO O PRESO DAS GARANTIAS QUE LH E SAO DEVIDAS, NOS TERMOS DO ART. 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E L XIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE. OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO PA

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 ADV ACUS : 40979 GO - DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM DESPACHO : VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DO PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA FORM ULADO EM SEDE DE RESPOSTA A ACUSACAO. NA HIPOTESE VERTENTE, RESTO U DEMONSTRADA A EXISTENCIA, EM TESE, DE FATO TIPICO (FORMAL E MAT ERIALMENTE) E ANTIJURIDICO, OBEDIENTE A DISCIPLINA PROCESSUAL; AI NDA, A PRESENCA DE JUSTA CAUSA, INFORMADA POR

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 SILVA: (...) ASSIM, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO QUANDO DA PROLA CAO DA SENTENCA POR NAO VISLUMBRAR NOS AUTOS A EXISTENCIA MANIFES TA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDA DE, DE ATIPICIDADE DA CONDUTA OU DE CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDA DE, CUJO A PRESENCA CRISTALINA DE QUALQUER UMA DELAS REDUNDARIA E M ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, NOS TERMO

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 AO DA SENTENCA. P.R.I. LUZIANIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018. ALICE TE LES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 114963-59.2018.8.09.0100 : 3015 : ACAO PENAL : GABRIEL FERREIRA DA SILVA FELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO RAFAEL DOS SANTOS XAVIER VITIMA : ELDEN RENAN DOS SANTOS DIAS ADV ACUS : 40066 GO - CRISTIANO PEIXOTO DE QUEIROZ DESPACHO : A

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 MPOUCO AS TESTEMUNHAS. ADEMAIS, ESTE NAO E O MOMENTO OPORTUNO PAR A APRECIACAO DO MERITO, SENDO A INSTRUCAO CRIMINAL IMPRESCINDIVEL NO PRESENTE CASO. ASSIM, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ABSOLVI CAO QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA POR NAO VISLUMBRAR NOS AUTOS A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, DE EXCLUD ENTE DE CULPABILIDADE, DE ATIPICIDADE DA CO

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 POR FIM, INDICADA, A AUTORIA, ASSIM COMO, PRESENTES OS PRESSUPOST OS QUE VIABILIZAM A ACAO PENAL, TENHO QUE O RECEBIMENTO DA DENUNC IA E MEDIDA QUE SE IMPOE, SOB PENA DE SE AFRONTAR A REALIDADE PRO CESSUAL. OCORRE QUE ESTE NAO E O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACAO DO MERITO, SENDO A INSTRUCAO CRIMINAL IMPRESCINDIVEL NO PRESENTE CASO. INDEFIRO OS DEMAIS PEDIDOS, DIANTE DO

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 S COM FUNDAMENTOS EXTRAIDOS DE PREVIA INVESTIGACAO POLICIAL, E IN CORRENDO AS HIPOTESES DO ARTIGO 43 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, I MPOE-SE O RECEBIMENTO DA PECA ACUSATORIA. RECURSO EM SENTIDO ESTR ITO PROVIDO. DENUNCIA RECEBIDA. (TJGO/1 CAMARA CRIMINAL, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N 9682-9/220, RELATOR DESEMBARGADOR HUYGENS BA NDEIRA DE MELO). "RECURSO EM SENTIDO ESTRI

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 PROLAC AO DA SENTENCA POR NAO VISLUMBRAR NOS AUTOS A EXISTENCIA M ANIFEST A DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, DE EXCLUDENTE DE CULP ABILIDAD E, DE ATIPICIDADE DA CONDUTA OU DE CAUSA EXTINTIVA DA PU NIBILIDAD E, CUJO A PRESENCA CRISTALINA DE QUALQUER UMA DELAS RED UNDARIA EM ABSOLVICAO SUMARIA DOS ACUSADOS, NOS TERMOS DA NOVA RE DACAO DO A RTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESS

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 SE DO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA, INSERTO NA DEFESA PREVIA: NA HIPOTESE VERTENTE, RESTOU DEMONSTRADA A EXISTENCIA, EM TESE, DE F ATO TIPICO (FORMAL E MATERIALMENTE) E ANTIJURIDICO, OBEDIENTE A D ISCIPLINA PROCESSUAL; AINDA, A PRESENCA DE JUSTA CAUSA, INFORM ADA POR FATO PENALMENTE RELEVANTE; E, POR FIM, INDICADA, A AUTORI A, ASSIM COMO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 NR. PROTOCOLO : 62709-75.2019.8.09.0100 AUTOS NR. : 1440 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL DESPACHO DEVOLVA-SE. LUZIANIA, 06 DE JUNHO DE 2019. CELIA REGINA LARA JU I Z A DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 62709-75.2019.8.09.0100 AUTOS NR. : 1440 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL DESPACHO DEVOLVA-SE. LUZIANIA, 06 DE JUNHO DE 2019. CELIA REGINA LARA JUIZA DE DIREITO NR. P