Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 MBOS DO ECA), LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO OS "INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE, DEMONSTRADA A NECESSIDADE IMPERIOSA DA MEDIDA." 4. COMO BEM PONTUADO NO ACORDAO IMPUGNADO PELO WRIT, "AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS TEM POR ESCOPO PRIMORDIAL A RESSOCIAL IZACAO DO ADOLESCENTE, POSSUINDO UM INTUITO PEDAGOGICO E DE PROTE CAO AOS DIREITOS DOS JOVENS", DE MODO QUE PO

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 A DESPEITO DE HAVER A LEI 12.010/2009 REVOGADO O INCISO VI DO ART IGO 198 DO REFERIDO ESTATUTO, QUE CONFERIA APENAS O EFEITO DEVOLU TIVO AO RECEBIMENTO DOS RECURSOS - E INOBSTANTE A NOVA REDACAO CO NFERIDA AO CAPUT DO ART. 198 PELA LEI N. 12.594/2012 - E IMPORTAN TE RESSALTAR QUE CONTINUA A VIGER O DISPOSTO NO ARTIGO 215 DO ECA , O QUAL PREVE QUE"O JUIZ PODERA CONFERIR

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 TA NA SENTENCA QUE ENCERRA O PROCESSO POR ATO INFRACIONAL IMPORTA EM "PERDA DE SUA ATUALIDADE QUANTO AO OBJETIVO RESSOCIALIZADOR D A RESPOSTA ESTATAL, PERMITINDO A MANUTENCAO DOS ADOLESCENTES EM S ITUACAO DE RISCO, COM A EXPOSICAO AOS MESMOS CONDICIONANTES QUE O CONDUZIRAM A PRATICA INFRACIONAL". INCIDE, A ESPECIE, O PRINCIPI O DA INTERVENCAO PRECOCE NA VIDA DO ADOLESCE

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 PARA ENTENDER QUE OS RECURSOS SERAO RECEBIDOS, SALVO DECISAO EM C ONTRARIO, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, AO MENOS EM RELACAO AOS RE CURSOS CONTRA SENTENCA QUE ACOLHE REPRESENTACAO DO MINISTERIO PUB LICO E IMPOE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA AO ADOLESCENTE INFRATOR, SOB P ENA DE FRUSTRACAO DA PRINCIPIOLOGIA E DOS OBJETIVOS A QUE SE DEST INA A LEGISLACAO MENORISTA. 6. LOGO, COND

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 IM, A DESPEITO DE HAVER A LEI 12.010/2009 REVOGADO O INCISO VI DO ARTIGO 198 DO REFERIDO ESTATUTO, QUE CONFERIA APENAS O EFEITO DE VOLUTIVO AO RECEBIMENTO DOS RECURSOS - E INOBSTANTE A NOVA REDACA O CONFERIDA AO CAPUT DO ART. 198 PELA LEI N. 12.594/2012 - E IMPO RTANTE RESSALTAR QUE CONTINUA A VIGER O DISPOSTO NO ARTIGO 215 DO ECA, O QUAL PREVE QUE"O JUIZ PODERA CONFER

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 DA LEGISLACAO FEDERAL, VALENDO-SE DOS VARIADOS METODOS DE INTERPR ETACAO COLOCADOS A DISPOSICAO DO APLICADOR DO DIREITO. DAI A IMPO RTANCIA DE SE SUBMETEREM QUESTOES JURIDICAS DE ALTO RELEVO, DEBAT IDAS EM ORGAOS FRACIONARIOS DESTA CORTE, AO CRIVO DO ORGAO COLEGI ADO MAIS QUALIFICADO - IN CASU, A TERCEIRA SECAO - DE MODO A ENSE JAR A ELIMINACAO DE POSSIVEIS INCONGRUENCI

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 IDAS EM ORGAOS FRACIONARIOS DESTA CORTE, AO CRIVO DO ORGAO COLEGI ADO MAIS QUALIFICADO - IN CASU, A TERCEIRA SECAO - DE MODO A ENSE JAR A ELIMINACAO DE POSSIVEIS INCONGRUENCIAS NA JURISPRUDENCIA DA S TURMAS QUE INTEGRAM A SECAO, FOMENTANDO, A SEU TURNO, A PRODUCA O DE PRECEDENTES QUE ESTABELECAM DIRETRIZES INTERPRETATIVAS PARA CASOS FUTUROS SEMELHANTES. 2. INVOCAM-SE OS

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 APLICACAO IMEDIATA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTELIGENCIA DO ART. 215 DO ECA. ORDEM DENEGADA. 1. ESPERA-SE DE UMA CORTE DE VERTICE , QUAL O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O FIEL DESEMPENHO DE SUA F UNCAO PRECIPUA DE CONFERIR UNIDADE A INTERPRETACAO DA LEGISLACAO FEDERAL, VALENDO-SE DOS VARIADOS METODOS DE INTERPRETACAO COLOCAD OS A DISPOSICAO DO APLICADOR DO DIREITO. DAI

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 LOCADOS A DISPOSICAO DO APLICADOR DO DIREITO. DAI A IMPORTANCIA D E SE SUBMETEREM QUESTOES JURIDICAS DE ALTO RELEVO, DEBATIDAS EM O RGAOS FRACIONARIOS DESTA CORTE, AO CRIVO DO ORGAO COLEGIADO MAIS QUALIFICADO - IN CASU, A TERCEIRA SECAO - DE MODO A ENSEJAR A ELI MINACAO DE POSSIVEIS INCONGRUENCIAS NA JURISPRUDENCIA DAS TURMAS QUE INTEGRAM A SECAO, FOMENTANDO, A SEU TUR

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 LOCADOS A DISPOSICAO DO APLICADOR DO DIREITO. DAI A IMPORTANCIA D E SE SUBMETEREM QUESTOES JURIDICAS DE ALTO RELEVO, DEBATIDAS EM O RGAOS FRACIONARIOS DESTA CORTE, AO CRIVO DO ORGAO COLEGIADO MAIS QUALIFICADO - IN CASU, A TERCEIRA SECAO - DE MODO A ENSEJAR A ELI MINACAO DE POSSIVEIS INCONGRUENCIAS NA JURISPRUDENCIA DAS TURMAS QUE INTEGRAM A SECAO, FOMENTANDO, A SEU TURN