Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 02. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA MATERIAL. 1. TRANSITADA EM JUL GADO SENTENCA QUE FIXA TAXA DE JUROS DE MORA EM PERCENTUAL ESPECI FICO, QUALQUER MODIFICACAO NO COMANDO SENTENCIAL EM RELACAO A TAX A FIXADA REPRESENTA VIOLACAO A COISA JULGADA, COMO REITERADAMENTE MANIFESTA-SE A JURISPRUDENCIA PATRIA, NELA INCLUIDA A DO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA. 2. HAVENDO O TITULO E

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 NR. PROTOCOLO : 187762-12.2017.8.09.0076 AUTOS NR. : 379 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : CAP REQUERIDO : APA ADV REQTE : 18902 GO - LUCIMAR ALVES DE MORAIS DESPACHO : POR ESSA RAZAO DEFIRO A TUTELA DE URGENCIA PRETENDIDA PARA NOMEAR CELMA ATAIDES PORTO CURADORA PROVISORIA DE ANAIR PORTO ATHAYDES. CITE-SE E INTIME-SE A INTERDITANDO PARA A ENTRE

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 ESSE CRITERIO FOI EX PRESSAMENTE FIXADO NA SENTENCA EXEQUENDA TRANSITADA EM JULGADO, D EVENDO SER PRESERVADA A SEGURANCA JURIDICA E A IMUTABILIDADE DA S ENTENCA [ ] (STJ, TERCEIRA TURMA, RESP N 1 038 493/MS, REL M IN NANCY ANDRIGHI, DJE DE 22/09/2011) E AINDA: APELACAO CIVEL EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EMBARGOS A EXECUCAO VALOR DOS JUROS DE MORA EXCESS

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 JULGADO, REALIZEM-SE AS DILIGENCIAS NECESSARIAS E ARQUIVEM-SE COM OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I NTIMEM-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 26 DE ABRIL DE 2017. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 180197-49.2015.8.09.0146 AUTOS NR. : 405 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : ARG REQUERIDO : AAG ADV REQTE : 4626

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 506177-82.2011.8.09.0139 17 EXECUCAO BANCO DO BRASIL S.A DIVINA WALERIA DOS REIS SANTOS 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA 37023 GO - VINICIUS BALESTRA BAIAO 33788 GO - IVAN MARCIANO DE FREITAS DESPACHO : RECOLHA A PARTE ( X ) AUTORA, ( ) Ré AS CUSTAS

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 AUTOS NR. : 302 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : KPGB REQUERIDO : AB ADV REQTE : 9791 GO - CELIA DE OLIVEIRA PEREIRA DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C ALIMENTOS E REG ULAMENTACAO DE VISITAS PROPOSTA POR K.P.G.B. EM FACE DE A.B., QUA LIFICADOS. AS PARTES FIRMARAM ACORDO SOBRE A GUARDA, VISITAS E AL IMENTOS DO MENOR L.G.B.. O MIN

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 EMO( : AGOF : 17100 GO - MARCOS ROSA OSTROWSKYJ 33529 GO - PAULO HENRIQUE VIANA DE CAMPOS ADV HERDEIRO : 9122 GO - UBIRAMAR EDSON REZENDE DESPACHO : TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS 100, E CONSIDERNADO-SE TRANSCURS O DO TEMPO, INTIME-SE O HERDEIRO ANTONIO GERMANO DE OLIVEIRA FILH O PARA COLACIONAR AOS AUTOS PROCURACAO COM VISTA A PROCURADORIA FISCAL HERDEIRO ADV REQTE NR

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 O MATERIAL, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 15, DA LEI 5478/68, IN VE RBIS: ART. 15. A DECISAO JUDICIAL SOBRE ALIMENTOS NAO TRANSITA EM JULGADO, PODE A QUALQUER TEMPO SER REVISTA EM FACE DA MODIFICACA O DA SITUACAO FINANCEIRA DOS INTERESSADOS. SOBRELEVA ACENTUAR, AD EMAIS, QUE EMBORA A SENTENCA QUE FIXA OS ALIMENTOS FACA COISA JUL GADA MATERIAL NA SUA ACEPCAO ESTRITA, HA A

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 ENTO. QUANTO AO FATO DE EXISTIR DEBITOS JUNTO AO BANCO ITAU, AS Q UAIS RESULTARAM NA INSCRICAO DO AUTOR NO SERVICO DE PROTECAO AO C REDITO, NAO DEMONSTRA, POR SI SO A DIMINUICAO DA SUA CAPACIDADE E CONOMICA FINANCEIRA QUE JUSTIFIQUE A REDUCAO DO VALOR DOS ALIMENT OS. ADEMAIS, AS REQUERIDAS NAO SOFRERAM QUALQUER ALTERACAO FINANC EIRA, POSTO QUE POSSUEM APENAS 8 (OITO) A

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 OBEDIENCIA AO BINOMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 4. MERECE REFOR MA A SENTENCA QUE FIXA ALIMENTOS EM VALOR DESPROPORCIONAL, SEM OB SERVANCIA DAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO E DA CAPACIDADE DO ALIME NTANTE, CONFORME AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. 5. PARA HAVER A REDUCAO DA PENSAO ALIMENTICIA, E NECESSARIO QUE SEJA COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE PAGAR O VA