Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 S DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTA R PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, ATENUANTE E CAUSAS E SPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. LEVANDO EM CONSIDERACA O A SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/ 30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QU ANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DE LIBE

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 OU SEJA, PRESENTE A PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO , E VISANDO A GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL E TAMBEM GARANTI A DA ORDEM PUBLICA FACE A CONDUTA REITERADA CRIMINOSA DO CONDENAD O, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO RESPONDEU TODO O PROCESSO PRE SO E APOS CONDENACAO EM REGIME DE SEGREGACAO DE LIBERDADE, ESTE P ARA APELAR DA SENTENCA DEVERA SE MANTER PRE

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 428 Decisão FRANCISCO LUIZ DE MOURA CAVALCANTE, por meio de seus advogados, interpôs o presente recurso de apelação com pedido de efeito suspensivo, em face da sentença do Juízo de Direito da 3ª Vara Penal da Comarca de Marituba. O apelante foi sentenciado a pena de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por infringência ao artigo 215 do CP, além de i

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 TO CRIMINOSO, CONSUBSTANCIADO NO RISCO DE QUE SOLTO VOLTE A DELIN QUIR. DE FATO, NO DIA 05/03/2017, FOI PROLATADA SENTENCA CONDENAT ORIA EM DESFAVOR DO REU ELVIS PELA PRATICA DE ROUBO SIMPLES, OPOR TUNIDADE EM QUE FOI-LHE PERMITIDO RECORRER EM LIBERDADE (ACAO PEN AL N 201503596111). ACONTECE QUE, EM MENOS DE OITO MESES, VEIO A PRATICAR O ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM TESTILH

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA L IBERDADE IMPOSTA, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CO DIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMI- -ABE RTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL EM APARECIDA DE GOIANIA. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PE

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PENAL, DEVIDO A IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DAS PENAS SUBSTITU TIVAS, DEVIDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INDICAREM QUE ESSA SUBSTITUICAO SEJA SUFICIENTE, UMA VEZ QUE EM SUA GRANDE MAIORIA S AO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, DEMONSTRANDO NAO SER POSSIVEL A APLICACAO DA SUBSTITUICAO. ESTANDO PRESENTES AINDA OS REQUISITOS DA PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, PRESENTE A PROVA

Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 UFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIX O A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 (VI NTE) DIAS-MULTA. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A ATENUANTE DA CONFIS SAO ESPONTANEA E E DA MENORIDADE RELATIVA, PREVISTAS NO ARTIGO 65 , INCISOS I E III, D, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 05 (C

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 (QUINZE) DIAS MULTA. CONSIDERANDO A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO PREVISTA NO ART. 14, INCISO II, PARTE GERAL DO CODIGO PENAL, DIM INUO 1/3 DE SUA PENA, EM FACE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUASE E M SUA TOTALIDADE, OU SEJA, EM 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO E 05 DIA S MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 01 (UM) ANO E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO E 15 (SETE) DIAS MULTA, A QUAL TORNO D

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA O S DOIS DELITOS. LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, ARBITRO O DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVAT IVA DA LIBERDADE IMPOSTA, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA INICI

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 . LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO, A RBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO F ATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIB ERDADE IMPOSTA AO DENUNCIADO, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, L ETRA C DO CODIGO PENAL, DEVERIA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGI ME ABERTO, SENDO QUE DEVIDO OS ANTECEDENTES