Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 ART.386, VII DO CPP, E NAO NO INCISO I, DO MESMO DISPOSITIVO (RJ DTACRIM 22/396). POR FIM, EM CASO DE DUVIDA SOBRE A AUTORIA DO IL ICITO, APLICA-SE O PRINCIPIO "IN DUBIO PRO REO", CONFORME ENTENDI MENTO JURISPRUDENCIAL: "PROVA. HAVENDO DUVIDA SOBRE A REAL E EFET IVA PARTICIPACAO NO EVENTO, APLICA-SE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO RE O. RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVER O APELANTE"

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 STE SENTIDO, JULIO FABBRINE MIRABETE, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO 7 EDICAO, EDITORA ATLAS S.A, SAO PAULO, ANO 2000, P AGINA 859, INFORMA O CONSAGRADO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL A RE SPEITO: EXISTENCIA DE FATO E ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS- TACR SP: SE O FATO EXISTIU, MAS A PROVA NAO PODE PRECISAR O QUE REALME NTE OCORREU, O REU DEVE SER ABSOLVIDO COM FU

Seção II ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1387 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/09/2013 1433 GO - JOSE PEREIRA DE FARIA 26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA 15119 GO - JOAO LEANDRO POMPEU DE PINA 19965 GO - ODAIR DE MENESES 16318 GO - ALVACIR NARCISA PEREIRA ADV VIT : 16274 GO - AGOSTINHO ALVES BEZERRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386 INCISO VII DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSãO CONSTANTE NA DENúNCIA, E

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 ELEN GOMES DA SILVA ELIENE ALVES DINIZ ELMO ROZA DOS SANTOS JOAO DIVINO RIBEIRO GONCALVES JOHNATHAN SIQUEIRA SILVA JONAS GOMES DA SILVA JOSE PACHECO DOS SANTOS JOVENITA DE FATIMA DE JESUS PONTES LUCELMA ALVES CARDOSO LUZIA JOSE DA SILVA MARCIO JOSE DE SOUZA MARIA LUCIA BARBOSA SILVA MARIA PAULA ROSA VALVERDE MARILDA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES MAURICIO VALADARES CAMIL

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 177387/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315 EMITENTE: 5392780 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L055 PROTOCOLO NUMR: 101413-33.2007.8.09.0051 (2

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 VANGELISTA E ISAIAS ARAUJO DE OLIVEIRA DA ACUSACAO QUE LHES SAO F EITAS NESTES AUTOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AU TOS EM RELACAO AOS SENTENCIADOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS. EXPECAM-S E OS COMPETENTES ALVARAS DE SOLTURA EM NOME DOS ACUSADOS WALISSON LEMES EVANGELISTA E ISAIAS ARAUJO DE OLIVEIRA. NOS TERMOS DO ART IGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DET

Seção II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 CIA ABSOLVO A ACUSADA IVANY RIBEIRO GONCALVES E O ACUSADO HELDER DIVINO VENANCIO DE OLIVEIRA. DAS ACUSACOES QUE LHES FORAM FEITAS NESTES AUTOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM RELACAO AOS SENTENCIADOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REG ISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019. ADEGMAR J OSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUT

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 177384/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315 EMITENTE: 5392780 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L055 PROTOCOLO NUMR: 101413-33.2007.8.09

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 TIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO, SENAO VEJAMOS: ART. 386 O JUIZ ABSOLVERA O REU MENCIONANDO A CAUSA NA PARTE DISPOSITIVA, D ESDE QUE RECONHECA: VII- NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A COND ENACAO. NESTE SENTIDO, JULIO FABBRINE MIRABETE, IN CODIGO DE PROC ESSO PENAL INTERPRETADO 7 EDICAO, EDITORA ATLAS S.A, SAO PAULO, A NO 2000, PAGINA 859, INFORMA O CONSAGRADO ENT

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 4366/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315 EMITENTE: 5392780 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L055 PROTOCOLO NUMR: 101413-33.2007.8.09.0