Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ADV ACUS : 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO DESPACHO : AUTOS N. 1201/15 (201601096458) DESPACHO: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 231/233. APOS, RETORNEM OS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO TRIBU NAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM AS NOSSAS HOMENAGENS . DAT A SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 ISAO. VALE DESTACAR QUE, EXATAMENTE POR SER EXCECAO, E POR ATINGI R A ESFERA DE LIBERDADE DO CIDADAO, A PRISAO NAO PODE SER OBJETO DE ACORDO, DEVENDO O SEU PROCEDIMENTO SEGUIR OS TERMOS DA LEGISLA CAO VIGENTE, O QUAL SO ADMITE A RESTRICAO DA LIBERDADE QUANDO SE ENCONTREM PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS JUSTIFICADORAS DA MEDIDA EX TREMA. ADMITIR O DECRETO DE PRISAO EM CASO C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2550 Superior Tribunal de Justiça, em orientação uníssona, entende que persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar (art. 312, CPP), é despiciendo o paciente possuir condições pessoais favoráveis (STJ, HC nº 0287288-7, Rel. Min. Moura Ribeiro, Dje. 11/12/2013). A circunstância de o paciente possuir condiç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2526 o paciente teve a prisão temporária decretada por representação da Autoridade Policial nos Autos de Inquérito Policial nº 1500410-94.2020.8.26.0450, onde se investiga a prática do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal. A decisão foi proferida no dia 17.3.2021 (com mandado de prisão cumprido no mesmo dia), pelo do