Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1064 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO por unanimidade,conhecer dos recursos ordinários, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para determinar a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante. VOTO por conhecer dos recursos ordinários, dar parcial provimento ao apelo da

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Portanto, não preenchidos os requisitos legais, deve ser mantida a 1070 DISPOSITIVO decisão de origem que julgou improcedente o pedido de pagamento de horas in itinere. Recurso improvido. CONCLUSÃO DO VOTO ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO por unanimidade,conhecer dos recursos ordinários, dar parcial provimento ao ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2194 494 ser sanado, pois não existe regra jurídica - e sequer razoabilidade, em nosso sentir - em se exigir do julgador o enfrentamento de todo e qualquer julgado que tenha, ocasionalmente e apenas em parte, por hipótese, como seria o caso, contrariado o entendimento adotado na decisão. Aliás, seria possível tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2194 504 contrariado o entendimento adotado na decisão. Aliás, seria possível trazer à colação numerosas decisões, de primeira e de segunda instância jurisdicional (e são várias!), exatamente no sentido do entendimento aqui manifestado.3) NEGO provimento aos embargos de declaração e apesar da pouquíssima p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2194 498 enfrentamento de todo e qualquer julgado que tenha, ocasionalmente e apenas em parte, por hipótese, como seria o caso, contrariado o entendimento adotado na decisão. Aliás, seria possível trazer à colação numerosas decisões, de primeira e de segunda instância jurisdicional (e são várias!), exatament

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3104/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 3129 jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Não há transcendência política, pois não constatado o desrespeito à Supremo Tribunal Federal. jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Não há transcendência social, pois não se trata de postulação, em Supremo Tribunal Federal. recurso de reclamante, de direito social constitucional

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 5798 artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 374 e 489 do Código de Processo Civil de 2015. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Constata-se que a matéria devolvida à apreciação no recurso PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / ordinário foi enfrentada no julgamento. Houve pronunciamento HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS expresso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2194 501 pois não há como se admitir que o jurisdicionado conheça a posição definitiva do julgador para, então, decidir se recolhe, ou não, as custas inerentes à propositura da demanda.6) Aguarde-se por 30 dias e, não comprovado o integral recolhimento das custas e despesas, conclusos.Intime-se. - ADV: SUELI P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2194 491 com o objetivo de evitar ainda maior celeuma.4) Consigno, por fim, que este juízo se reserva no direito de não mais analisar QUALQUER outra manifestação antes do atendimento do comando de fl. 61, último parágrafo, mesmo porque o não atendimento ensejará o cancelamento da distribuição, conforme dispos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2194 493 comprovado o integral recolhimento das custas e despesas, conclusos.Intime-se. - ADV: SUELI PINHEIRO (OAB 50535/SP) Processo 1006728-37.2016.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eleonice Aparecida de Almeida Silva - Vistos.1) Fls. 65/67: CONHEÇO dos embargos de decl