Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 15208 carregava cargas de peixes congelados de aproximadamente 40 kg. VOTO Após exame médico e análise documental dos autos, concluiu o sr. Perito: DA ADMISSIBILIDADE (...) Tempestivos os recursos, representações processuais regulares, preparo realizado. O autor queixou-se de lombalgia (dores nas costas), mas no exame pericial não foi constatada limitação de movime

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 confiança do Juízo, que após 8 meses de contrato, o obreiro 15203 reconhecer a etiologia ocupacional das patologias. apresentou dor em regiões inguinais direita e esquerda, sendo diagnosticado com "hérnias inguinais" e submetido a procedimento cirúrgico. O autor atribui tais patologias ao trabalho executado, pois carregava cargas de peixes congelados de aproximadamente

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 1847 pode causar danos DADE DA DISPENSA DE EMPREGADO DOENTE. NULIDADE. Em que pese o autor não estivesse em gozo de benefício irreversíveis à saúde e integridade física do Requerente. Em outros previdenciário, termos, a espera do trâmite processual pode ocasionar riscos à subsistência do Requerente e agravamento dos problemas de quando de sua demissão ou no cu

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 979 Assente-se que o entendimento contrário ao almejado pela Parte Reclamada não tem o condão de impingir vício ao Julgado, como Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração, no mérito, entende a ora Embargante, notadamente para o fim de ajustá-lo a nego-lhes provimento. sua pretensão, como ressai do seu arrazoado. Na situação em destaque percebe-se nitidamen

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 19534 CCB/2002. Pois bem. Logo, a recorrente é responsável subsidiária pelos créditos Os depoimentos colhidos em audiência (ID ed626b1) revelam que o deferidos ao reclamante. reclamante, no exercício da função de Carpinteiro, estava empurrando um carrinho quando este escorregou e atingiu seu braço esquerdo. O preposto, aliás, afirmou que não houve a abertura de

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 19544 contribuições previdenciárias, além de fichas financeiras da prestadora. Logo, a recorrente é responsável subsidiária pelos créditos deferidos ao reclamante. Todavia, mesmo da análise da aludida documentação não se vislumbra a tomada de medidas que demonstrem a efetiva fiscalização do vínculo de emprego, pois, no caso em tela configurou-se a negligência

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 empregador. 35052 Sendo assim, considera-se adequada a fixação dos danos estéticos no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando, para tanto, a Ainda que o acidente ocorrido não tenha reduzido a capacidade gravidade do dano, manchas hipercrômica em região do braço laboral do reclamante, evidentemente, o acidente de trabalho deixou direito, no cotovelo esqu

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 FLORIANOPOLIS/SC, 16 de fevereiro de 2022. JOSE ERNESTO MANZI Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 17 de fevereiro de 2022. 3717 A parte recorrente insurge-se contra a condenação ao pagamento de pensão mensal. Sucessivamente, requer a redução do percentual arbitrado. Consta do acórdão: ''Disso extraio que, contrariamente ao sustentado no apelo, nã

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 antiderrapantes que, por sua vez, seriam suficientes para evitar a 3908 reclamada arcar com o pagamento da indenização respectiva queda do acionante. Consequentemente, é devido o pagamento de indenização por Trata-se, pois, de responsabilização em razão da culpa dos danos morais, cujo valor deve ser fixado com observância dos empregadores pela inobservância do seu

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1480 devendo a reclamada mantê-lo em sua folha de pagamento, realizando a quitação do valor mensal acima indicado, caso não haja o aproveitamento em outro cargo. Indefiro o pedido de pagamento de indenização por danos estéticos, tendo em vista que não restou comprovado este dano, de acordo com o laudo pericial." (Fl. 952.) ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL