Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 717 RECUPERAÇÃO JUDICIAL patologia do Recorrido e o trabalho exercido na empresa RO - ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS - SP Recorrente"; entende que não pode ser responsabilizada pelo SENTENCIANTE: ELISE GASPAROTTO DE LIMA acidente e nem condenada ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais. AZN240221 O reclamante, por sua vez, requer a majoraç

Publicações Judiciais ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

administrativa, exclui-se o período de tramitação do processo administrativo, e conta-se o tempo decorrido anteriormente ao requerimento administrativo. 4. Deliberação sobre índices de correção monetária e taxas de juros diferida para a fase de cumprimento de sentença, de modo a racionalizar o andamento do processo, e diante da pendência, nos tribunais superiores, de decisão sobre o tema com caráter geral e vinculante. Precedentes. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que s�

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 563 -FRATURA DOS PÉS DIREITO E ESQUERDO com cirurgias – CID A empresa reconheceu o acidente de trabalho e preencheu o S 92-7 documento CAT-Comunicação de Acidente de Trabalho – Doc. PJe -SEQUELAS DE FRATURAS DOS PÉS – CID T 93-8 ID - c077382. -SEQUELAS DE FRATURA DA COLUNA LOMBAR – CID 91-1 A Previdência Social-INSS também reconheceu as doenças como -IN

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 É O RELATÓRIO. 714 membro superior esquerdo CID 10 - T92, sequelas de fratura do braço, CID T92.1, sequelas de fratura do antebraço, CID T92.8 e sequelas de fratura ao nível do punho e da mão, CID T92.2. Capacidade laborativa: Não existe incapacidade laborativa. Nexo causal e concausa: VOTO Existe nexo causal entre a doença e o trabalho". Primeiramente, não há d�

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19519 à intensidade da penosidade, quando comparada a uma pessoa em condição 'normal'?" (ID 07daff0). Bem evidenciada a falta grave praticada pela reclamante, impondo manter a r.sentença, nos seus exatos termos. Ao que o Louvado respondeu: "o ser humano é bípede e a exigência desta postura é por toda a vida. A reclamante tem Nego provimento. sequelas crônicas e defi

Publicações Judiciais I ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto à alegada invalidez, o laudo médico, elaborado aos 20/07/17, atestou que a parte autora tem sequelas de fraturas múltiplas de coluna lombar, tórax e da pelve, sequelas de traumatismo de medula espinhal, sequelas de fratura do braço, sequelas de fratura ao nível do punho e da mão, sequelas de queimadura, em razão de acidente automobilístico, estando incapacitada para o labor de maneira parcial e permanente (doc. 3667232). No caso sub judice, a incapacidade foi expressamente class

Publicações Judiciais ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ITUPORANGA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. TUTELA ESPECÍFICA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1. A concessão de benefício previdenciário por incapacidade decorre da convicção judicial formada predominantemente a partir da produção de prova pericial. 2. Considerando as conclusões do laudo judicial, à conta da redução laborativa decorrente de sequelas pós-traumáticas (sequelas de fratura de fêmur e sequelas de procedimentos

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3964 esquerdo, importante ressaltar que a incapacidade está relacionada injusto para criar a presunção dos efeitos negativos na órbita com as sequelas existentes anteriormente ao infortúnio. subjetiva do acidentado. Enfatiza Carlos Alberto Bittar que "não se Caso reste comprovado o alegado infortúnio poderemos afirmar que cogita, em verdade, pela melhor técnica, em

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 17855 caráter congênito ou degenerativo, bastando que o trabalho em aplicação, à percentagem prevista na tabela para sua perda total, condições inadequadas tenha concorrido para a ocorrência do do grau de redução funcional apresentado. Na falta de indicação da infortúnio. 1.2. Nessa esteira, comprovada a existência de nexo de percentagem de redução e, sen

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9926 fundamentado laudo, cujo conteúdo passa a integrar esta decisão, laborativa, a qual não ocorreu. como se nela estivesse inserido, no seguinte sentido: Desta forma, com base em toda a prova produzida no feito, 9.2. CONCLUSÃO considerando a inocorrência de incapacidade laborativa em razão Diagnósticos do acidente, indefiro o pleito de indenização mediante pe