Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 CER MINISTERIAL E, COM BASE NO ART. 89, 5 DA LEI N 9.099/95, DECL ARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE REINALDO LIMAS MADUREIRA. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CU MPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE O FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 20/06/2018. PEDRO HENRIQ UE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PATRICIA MACHADO CARRIJO NR. PROTOCOLO : 453219-50.2013.8.09.0107 AUTOS NR. : 3 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LEIDIMAR MARIA DA SILVA ACUSADO : ADILSON JOSE RAMOS ADV ACUS : 38086 GO - THIAGO RODRIGO BARRETOS NUNES DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201304532199 ATA DE DELIBERACAO AOS

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 TENSAO PUNITIVA ESTATAL. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MI NISTERIAL DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, RECONHECO A OCORRENCIA DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM RELACAO A ELVIS CARLOS DE SOUZA, JULGANDO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NOS A RTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 INTERPOSTO POR PETROS JUNIO DE SOUSA SANTOS A FL. 245. DE-SE VIS TA DOS AUTOS AO RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, APRE SENTAR AS RAZOES RECURSAIS E, EM SEGUIDA, AO MINISTERIO PUBLICO P ARA TAMBEM CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO EM IGUAL PRAZO. F EITO ISSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO, O

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZA NDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMITA DO NO TEMPO A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O E

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 ZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEI TO O PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPAREC IDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O DEF ENSOR NOMEADO DR. FRED MARCOS DE PAIVA, OAB/GO 19.305, INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS.

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 ECIDO. TRATA-SE DE ACAO PENAL, PROMOVIDA EM RAZAO DA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129 9 E 147 DO CP. COMPULSANDO OS AU TOS, SALIENTO QUE O FEITO NAO OSTENTA VICIOS, RESTANDO CONCLUIDO O PROCEDIMENTO SEM QUE TIVESSE SIDO VERIFICADA QUALQUER EIVA DE N ULIDADE OU ILEGALIDADE QUE PUDESSE OBSTAR O DESFECHO VALIDO DA QU ESTAO SUBMETIDA AO CRIVO JURISDICIONAL. NO CA

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 STRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZA NDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR DA L

Seção II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 AS INVESTIGACOES, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO FEITO POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL. EM SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RESUMIDAMENTE E O RELA TORIO. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINI STRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZA NDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMITA DO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXER CER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO D A PENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PR