Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 5990 do intervalo intrajornada deve ser considerado o horário anotado proporcionais referentes ao quinquênio e gratificação 12% pagos ao nos cartões de ponto, acrescido dos minutos residuais não Exequente ao longo do contrato de trabalho na base de cálculo das anotados:.” horas extras deferidas.” O perito, por sua vez, esclareceu o seguinte (Id. ed4d858): O

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1916 partes e provas constantes dos autos, como amplamente exposto R$1.000,00 (mil reais). nos fundamentos do pertinente tópico da sentença de fls.647/663. (...)” (fls.650/651 – destacou-se). Nota-se, ainda, pelos próprios termos da peça de embargos, que Dessa forma, dos fundamentos da sentença, deverá constar no pretende a parte Embargante é inovar o que foi a

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 5992 a4d4f50 – deferiu o pedido de pagamento de 1 hora extra em razão 12%" dos minutos residuais. Note-se trecho da decisão à f. 754: O mesmo O exequente questiona o seguinte (Id. ad8fa5e): v. acórdão de ID. a4d4f50, ainda à f. 754, informou que na apuração “Assim como no item anterior, o senhor perito lançou os valores do intervalo intrajornada deve ser co

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 11907 do vírus. E, nem se olvide da necessidade de participação de todos 9af52bd), ao revés, consta no Capítulo II das disposições os atores sociais com o fim de minorar os danos advindos da atual complementares ao Estatuto relativo ao processo eleitoral, a crise sanitária e econômica. necessidade das eleições ocorrerem "no prazo máximo de 90 Nesse sentir,

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMBARGOS DA PARTE AUTORA (fls.681/682) 1918 cláusula que prevê a redução salarial a partir do 7º mês de prestação de serviço, por violar o postulado da irredutibilidade salarial (art. 468 CLT). Sustenta o Embargante a existência de omissão no julgado, pois, Devidas, por conseguinte, as diferenças salariais a partir do mês embora deferido o vínculo de emprego a

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 11900 União, Estados e Municípios que versam sobre as medidas de (...) enfrentamento da crise de saúde pública, derivada da proliferação Frise-se, ademais, inexistir previsão da possibilidade de do coronavírus (SARS-CoV-2), com o fim de evitar a disseminação prorrogação de mandato no Regimento Interno do Sindicato (id do vírus. E, nem se olvide da necessid

Judiciário ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2043/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016 3772 DIREITOS DE SEUS MÉDICOS COOPERADOS. NULIDADE DO (e, consequentemente, realizando plantões gratuitos), tendo em TAC FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. vista que normalmente as cirurgias cesárias são pré agendadas CONSECTÁRIOS DECORRENTES. com o médico e sua equipe. Eventual necessidade de atendimento Alegou a autora que o TAC firmado entre a requer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2507 3849 RELAÇÃO Nº 0019/2018 Processo 0001198-52.2017.8.26.0010 (processo principal 1015851-56.2014.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Decisão - Inventário e Partilha - ELISANGELA DE SOUZA ARAUJO - “Manifeste-se o(a/os/as) requerente(s) sobre a informação do contador no prazo de 15 dias, providenciando o necessári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2894 2258 Recebidos os autos em 16 de setembro de 2019. Intimada a emendar a petição inicial a fls. 15 (DJE de 31 de julho de 2019) para os fins declinados às fls. 13/14, manifestou-se a demandante através do petitório de fls. 16, protocolizado em 22 de agosto de 2019. É o breve relato. Fundamento e decido. Conferida oport

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 902 243 fls. 57. Ao final será declarada, considerando-se tratar de objeto comum entre elas, aliando-se à identidade quanto às partes. 2. Envolvendo a mesma relação jurídica entre as partes, conclui-se pela existência de conexão entre ambas ações (art. 103, CPC), permitindo-se a reunião para julgamento s