Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, P OR SE TRATAR DE CRIME COMETIDO POR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO CO NTRA O PATRIMONIO, ENTENDENDO QUE TAL SUBSTITUICAO NAO E SOCIALME NTE RECOMENDAVEL, NEM SE MOSTRA SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREV ENCAO DO CRIME. ADEMAIS, A FINALIDADE DO BE

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PEREIRA . GOIANIA, 19 DE ABRIL DE S JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E DE 2017, FORAM-ME ENTREGUES ESTES ------------------------ PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PELO SENTENCIADO HIGOR MARTINS 2017. MARCELO FLEURY CURADO DIA N T O AOS DIAS DO MES DE ABRIL AUTOS. ------------------------ NR. PROTOCOLO : 102797-95.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 509 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGAC

Seção II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 UBSTITUICAO NAO E SOCIALMENTE RECOMENDAVEL, NEM SE MOSTRA SUFICIE NTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. ADEMAIS, A FINALIDADE D O BENEFICIO NAO SE COADUNA COM A CONDUTA DE QUEM COMETE SUCESSIVO S DELITOS, PARECENDO CONFIAR QUE, NO CASO DE CONDENACAO, NAO SERA APLICADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POR TAIS MOTIVOS TAMBEM NA O LHE CONCEDO O SURSIS. CONDENO O REU, AINDA, E

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 A REINCIDENCIA E, ASSIM, DEVERA SER VALORADA NA SEGUNDA FASE DA A PLICACAO DA PENA; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA D E ELEMENTOS PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENC AO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA;

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, EM RAZAO DA REINCIDENCIA, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO (ARTIGO 33 2, DO CODIGO PENAL E SUMULA 269 DO STJ), NA COLONIA AGROINDUSTRIAL EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERM OS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, POR SE TRATAR DE CRIME COMETIDO POR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO CONTRA O PAT

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 L, ORIUNDA DA 11 E 5 VARA CRIMINAL, COM TRANSITO EM JULGADO AOS 1 2/09/2012 E 28/07/2014, RESPECTIVAMENTE (FLS. 84/86), NO ENTANTO, DEIXO DE VALORA-LOS NESTA FASE PARA NAO INCORRER EM BIS IN IDEM; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESP EITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 A INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSI METRIA, PASSO DOSAR A RESPECTIVA PENA A SER-LHE APLICADA, EM OBSE RVANCIA AO DISPOSTO PELOS ARTS. 68 E 59, DO CODIGO PENAL. CULPABI LIDADE: QUE SE TRATA DO JUIZO DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRIN GIA UMA NORMA PENAL PROIBITIVA, AGIU COM CU

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 CODIGO PENAL E DA SUMULA 269 DO STJ, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, POR SE TRATAR DE CRIME COMETIDO POR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO, ENTENDENDO QUE TAL SUBSTITUICAO NAO E SOCIALMENTE RECOMENDAVEL, N EM SE MOSTRA SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREV

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 TE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA; C IRCUNSTANCIAS: CONSTITUEM-SE EM QUALIFICADORA, RAZAO PELA QUAL DE IXO DE VALORA-LAS COMO FORMA DE NAO INCORRER EM

Seção II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 ECENDO CONFIAR QUE, NO CASO DE CONDENACAO, NAO SERA APLICADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POR TAIS MOTIVOS TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. CONDENO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA , FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMACOES SOBRE SUA SITUACAO F