Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 CIVIL, LEI N 13.105/2015. O ARTIGO 1046, DO NOVO CODIGO DE PROCES SO CIVIL, PREVE QUE AO ENTRAR EM VIGOR, SUAS DISPOSICOES SE APLIC ARAO DESDE LOGO AOS PROCESSOS PENDENTES, FICANDO REVOGADO O CODIG O ANTERIOR (1973). MENCIONADO DISPOSITIVO DEVE SER ANALISADO EM C ONSONANCIA COM O ARTIGO 14, NO SENTIDO DE QUE A NORMA PROCESSUAL NAO RETROAGIRA E SERA APLICAVEL IMEDIATAMENTE

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 SO CIVIL, PREVE QUE AO ENTRAR EM VIGOR, SUAS DISPOSICOES SE APLIC ARAO DESDE LOGO AOS PROCESSOS PENDENTES, FICANDO REVOGADO O CODIG O ANTERIOR (1973). MENCIONADO DISPOSITIVO DEVE SER ANALISADO EM C ONSONANCIA COM O ARTIGO 14, NO SENTIDO DE QUE A NORMA PROCESSUAL NAO RETROAGIRA E SERA APLICAVEL IMEDIATAMENTE AOS PROCESSOS EM CU RSO, RESPEITADOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICA

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 A.R. REFERENTE AO DOCUMENTO DE F. 41/42. A SEGUIR, RETORNEM OS AU TOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2 016. FELIPE VAZ DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 36439-16.2009.8.09.0051 ( 200900364399 ) 293 EXECUCAO BANCO BRADESCO S/A. HOLY TELECOMUNICACOES LTDA TURENE DE SOUZA CAVALCANTI KENNY

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N 201204034456 REVISIONAL DESPACHO COMPROVADA NOS AUTOS A BAIXA DO GRAVAME DO VEICULO INDICADO NA INICIAL, CONFORME O DO CUMENTO DE FL. 285, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARIA S E CAUTELAS DE MISTER, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 0 7 DE ABRIL DE 2016. FELIPE VAZ DE

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 : : : : : : 433372-70.2012.8.09.0051 5770 EXECUCAO CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A CONCRETIZE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 13833 GO - GUILHERME ECA DE FIGUEREDO 28967 GO - CIBELLE RODRIGUES DE FREITAS 8793 GO - LILIANE MEDEIROS WASCHECK ADV EXECDO : 17787 GO - MANOELA VASCONCELOS VALADARES DESPACHO : PR

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 O ANTERIOR (1973). MENCIONADO DISPOSITIVO DEVE SER ANALISADO EM C ONSONANCIA COM O ARTIGO 14, NO SENTIDO DE QUE A NORMA PROCESSUAL NAO RETROAGIRA E SERA APLICAVEL IMEDIATAMENTE AOS PROCESSOS EM CU RSO, RESPEITADOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS E AS SITUACOES JU RIDICAS CONSOLIDADAS SOB A VIGENCIA DA NORMA REVOGADA. A SITUACAO PROCESSUAL DESTES AUTOS MOSTRA QUE A INSTRUC

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 AUTOS NR. : 7 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : JOSE DE LIMA FERREIRA REQUERIDO : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV REQTE : 40545 GO - MARCELO FERREIRA BRITO ADV REQDO : 29186 GO - VANESSA MEIRELLES BOGALHO MOITA DESPACHO : DESPACHO EM 18/03/2016 ENTROU EM VIGOR O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, LEI N 13.105/2015. O ARTIGO 1046, DO NOVO CODIGO DE PROCES SO CIVIL, PREVE QUE AO ENT

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 103708-20.2015.8.09.0065 : 112 : REINTEGRACAO DE POSSE : LUIZ CARLOS FRATARI LILIAM ENGEL FRATARI REQUERIDO : MOVIMENTO DE LIBERTACAO DOS SEM TERRA PREPOSTO : DOMINGOS MARIA DANTAS APARECIDO RAMOS ADV REQTE : 5739 GO - HAROLDO JOSE ROCHA MACHADO FILHO ADV REQDO : 10499 GO - AGENOR SABINO NEVES 12162 GO - WASHINGTON MIGUEL B

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 RIDICAS CONSOLIDADAS SOB A VIGENCIA DA NORMA REVOGADA. A SITUACAO PROCESSUAL DESTES AUTOS MOSTRA QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL EXAURI U, ESTANDO APTO A SER SENTENCIADO. NAO E CASO, EXEMPLIFICATIVAMEN TE, DE DESIGNAR A AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU MEDIACAO, PREVISTA NO ARTIGO 334, MESMO PORQUE, SE ASSIM FOSSE, ESTARIAMOS RETROAGIN DO, O QUE E VEDADO EM LEI. BAIXE-SE OS AUTOS A

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 TIMACOES ELETRONICAS DAS PARTES, APOS O QUE, CONCLUSOS PARA PROLA TACAO DA SENTENCA. GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2016. DR. JOSE PROTO D E OLIVEIRA 2 JUIZ DE DIREITO 3 VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 264468-82.2015.8.09.0051 703 ANULATORIA VMJ ABRAO AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA MUNICIPIO DE GOIAN