Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 L, RAZAO PELA QUAL DIMINUO EM 1/3 (UM TERCO), POIS OS ATOS EXECUT ORIOS DO REU SE APROXIMARAM DA CONSUMACAO DO DELITO, FIXANDO A PE NA, POR ORA, EM 03 (TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. ANT E A AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, POR AUSENCIA DE OUT RAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. CONSIDERANDO A

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 E MULTA, TAL COMO OCORRE NO ART. 33 DA LEI DE DROGAS (LEI N 11.34 3/2006), ONDE A PENA DE RECLUSAO VARIA DE 5 A 15 ANOS DE RECLUSAO , ENQUANTO QUE A PENA DE MULTA VARIA DE 500 A 1500 DIAS-MULTA, CO RRESPONDENDO CADA ANO DE RECLUSAO A 100 DIAS-MULTA (5X100=500 E 1 5X100=1.500). NO CODIGO PENAL, TAMBEM EXISTE TAL PROPORCIONALIDAD E, EMBORA NAO TAO EXPLICITA, NEM NA MESMA PRO

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 IO NORMAL, PORTANTO, IMPUTAVEL; O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE PSIQU ICA E MATURIDADE SUFICIENTE PARA CONCEBER SUA PROPRIA VONTADE E D E AUTODETERMINACAO, POSSUINDO RELATIVO GRAU DE INSTRUCAO, VEZ QUE SABE LER E ESCREVER, O QUE LHE POSSIBILITA A COMPREENSAO SOBRE O RESPEITO AO PATRIMONIO E INTEGRIDADE FISICA ALHEIO, PORTANTO COM POTENCIAL DE CONSCIENCIA DE ILICITUDE, SENDO

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 ATIVAMENTE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, POR EXEMPLO: A PENA MINIMA DO CRIME DE LATROCINIO (ROUBO QUALIFICADO PELO RES ULTADO MORTE DA VITIMA), TEM PENA MINIMA DE 20 ANOS DE RECLUSAO E TAMBEM PREVE A PENA DE MULTA, ENQUANTO QUE O CRIME DE FURTO SIMP LES, TEM PENA MINIMA DE 1(UM) ANO DE RECLUSAO, NAO SENDO JUSTO OU PROPORCIONAL QUE, EM SENDO PENA MINIMA IMPOSTA

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 A NO ART. 49 DO CP, ENTRE 10 E 360 DIAS-MULTA, PORTANTO, CADA MES DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (RECLUSAO OU DETENCAO), CORRESPON DE A 1(UM) DIA-MULTA. NO CASO EXEMPLIFICADO, SENDO A PENA IMPOSTA PELO CRIME DE ROUBO DE 5 ANOS DE RECLUSAO, A QUANTIDADE DE DIASMULTA SERA DE 60 DIAS, UMA VEZ QUE A PENA DE RECLUSAO DE 5 ANOS, CORRESPONDE A 60 MESES, CUJO VALOR DE CADA DIA-MUL

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 DA EM DUAS ETAPAS: 1) FIXACAO DA QUANTIDADE DE DIAS-MULTA, VARIAV EL, SEGUNDO O ART. 49 DO CP, ENTRE 10 E 360 DIAS-MULTA; 2) O VALO R DO DIA-MULTA, LEVANDO EM CONTA, PRINCIPALMENTE, A SITUACAO ECON OMICA DO REU (ART. 60, CP). NA PRIMEIRA ETAPA, A QUANTIDADE DE DI AS-MULTA DEVE SER PROPORCIONAL A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EFET IVAMENTE IMPOSTA, SEGUINDO A UTILIZACAO DO

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 O QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE DA VITIMA), TEM PENA MINIMA DE 20 ANOS DE RECLUSAO E TAMBEM PREVE A PENA DE MULTA, ENQUANTO QUE O CRIME DE FURTO SIMPLES, TEM PENA MINIMA DE 1(UM) ANO DE RECLUS AO, NAO SENDO JUSTO OU PROPORCIONAL QUE, EM SENDO PENA MINIMA IMP OSTA PARA AMBOS - 20 ANOS PARA O LATROCINIO E UM ANO PARA O FURTO , SEJA A PENA DE MULTA IMPOSTA NO MINIMO LEGA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. QUANTO A CONDUTA SOCIAL, EST A DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS INFOR MACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEL DO AC USADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. NAO HA ELEME NTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA PE RSONALIDADE DO REU. QUANTO AOS MOTIVOS, NO PR

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 A PRIVATIVA DE LIBERDADE EFETIVAMENTE IMPOSTA, SEGUINDO A UTILIZA CAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP. EXEMPLIFICANDO : NO CASO DE UM CRIME DE ROUBO, FOI IMPOSTA A PENA DE 5 ANOS DE R ECLUSAO, A QUAL DEVE SER O PARAMETRO PARA A FIXACAO DA PENA DE MU LTA, TAL COMO OCORRE NO ART. 33 DA LEI DE DROGAS (LEI N 11.343/20 06), ONDE A PENA DE RECLUSAO VARIA DE 5 A 1

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 01 (UM) MES DE RECLUSAO E 710 (SETECENTOS E DEZ) DIAS-MULTA. REG INALDO OSANO DA SILVA (ART. 33, 1, INCISO I, DA LEI 11.343/06): 0 5 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 184 (CENTO E OITEN TA E QUATRO) DIAS-MULTA. REGINALDO OSANO DA SILVA (ART. 34 DA LEI 11.343/06): 03 (TRES) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO E 1.210 (UM MIL, DUZENTOS E DEZ) DIAS-MULTA. REGINALDO O