Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3449 3582 Civil. Int. - ADV: MADGE ALINE DE PAULA RODRIGUES FREITAS MOYSES (OAB 348318/SP) Processo 1002581-88.2021.8.26.0210 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Reginaldo Liberato de Medeiros - Campofert Comércio Indústria Exportação e Importação Ltda - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3431 3091 CPP),sendo de se salientar que a alegada inocência apontada diz respeito ao mérito, não permitindo a pronta absolvição almejada, necessitando de instrução probatória e sua análise em sentença. Pelo que se depreende dos autos, a denúncia preenche os requisitos estampados no artigo 41 do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2758 após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também à transferência para a conta judicial, efetivando-se a penhora. Nos termos do art. 841, §1º, do CPC, intime-se desde já a parte contrária para, querendo, apresentar impugna