Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 ADVOGADO GERSON AKIHIRO KURAMOTO(OAB: 6759/MA) 1038 Visando evitar atraso na movimentação processual apontado pelo sistema E-gestão, determino o sobrestamento da presente Intimado(s)/Citado(s): demanda até o efetivo pagamento ao reclamante. - JOSE DA SILVA PASSOS BALSAS/MA, 02 de dezembro de 2020. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto PODER JUDICIÁRIO JU

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 1040 estavam no Banco do Brasil, foram encaminhados para consolidação em uma única conta junto a CEF, conforme ofício BALSAS/MA, 02 de dezembro de 2020. encaminhado ao Banco do Brasil no id nº 51e63d0, entretanto, FABIO RIBEIRO SOUSA ainda, sem resposta pelo Banco. Juiz do Trabalho Substituto Certifico, por fim, que na nova tentativa de garantir o juízo penhorou -

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região razão de norma regulamentar. Em 1999, os anuênios deixaram de 5368 contrato de trabalho da reclamante, nos termos do art. 9º da CLT. ser pagos por não serem mais objeto de negociação coletiva. Neste ponto, importa atentar ao princípio da inalterabilidade do Conforme entendimento do C. TST, a alteração promovida, ainda contrato do trabalho ditado no art. 468 da CLT

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 7563 comando sentencial declarou a procedência dos referidos pedidos Custas processuais já recolhidas por ocasião da interposição do nos termos e limites constantes do laudo elaborado na fase de recurso ordinário. conhecimento. Ademais, conforme esclarecido por aquele perito, os Honorários periciais contábeis da fase de liquidação a cargo da documentos citados

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5358 diferenças salariais deferidas, desde que componentes de sua base de cálculo. Porém, nos termos do art. 202 do Código Civil, a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez. Portanto, no presente Por outro lado, rejeito o pedido de indenização sob a alegação de caso, apenas o protesto ajuizado em 2009 (Processo 0193300- que houve prejuízo na c

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 7027 descumprimento do pactuado, e não alteração, de modo que 1999, resulta em prejuízo ao salário do obreiro, em afronta ao não incide a Súmula no 294 do TST. princípio da irredutibilidade salarial. Logo, forçoso reconhecer Dou provimento, para, em relação ao pedido de diferenças de a obrigação do reclamado em manter a quitação da parcela sob anuênios

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 7034 não incide a Súmula no 294 do TST. princípio da irredutibilidade salarial. Logo, forçoso reconhecer Dou provimento, para, em relação ao pedido de diferenças de a obrigação do reclamado em manter a quitação da parcela sob anuênios, afastar a prescrição total e aplicar apenas a pena de violar os artigos 457 e 468 da CLT. Entendo, ainda, que prescriçã

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 3362 recebimento da complementação de aposentadoria. relacionamento. Cumpre destacar que o descomissionamento foi praticamente Demonstrado, por conseguinte, que o autor realmente possuía contemporâneo ao pedido de aposentadoria e a determinação de fidúcia diferenciada, para os fins de enquadramento no artigo 224, § transferência ocorreu somente próximo à efe

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 3366 razão de norma regulamentar. Em 1999, os anuênios deixaram de incidentes sobre esse montante, pelo empregador, para a ser pagos por não serem mais objeto de negociação coletiva. previdência complementar privada, a fim de se evitar prejuízos por A SDI-1 do TST pacificou o entendimento no sentido de que a ocasião do percebimento da respectiva complementação

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 7033 O recorrente insurge-se contra a sentença, que assim declarou Superior no feito. A existência de obstáculo processual apto a a prescrição total em relação às diferenças de anuênios: inviabilizar o exame da matéria de fundo veiculada, como no O anuênio em questão não se trata de direito assegurado em caso, acaba por evidenciar, em última análise, a p