Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 4550 2017 - Santa Terezinha) - III-Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para declarar inexigível os débitos faturados no cartão de crédito do autor, em 17/01/2019, referentes a duas parcelas de R$1.499,99 cada (Maria Modas) e duas parcelas de R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3556 em circunstâncias de acidente de trânsito.O falecimento em tais circunstâncias enseja o pagamento da indenização securitária obrigatória respectiva.No mais, observo que o óbito ocorreu no dia 19 de janeiro de 1992.Assim, ao tempo do falecimento, ainda estava vigente a redação do Art. 3º da Lei 6194/74,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2364 1911 fato gerador do tributo o dia 1º de janeiro de cada ano, de modo que o Fisco Estadual envia avisos de vencimento do tributo no mês de janeiro de cada exercício.Assim, o pagamento do referido tributo deve ser feito em uma parcela à vista, no mês de janeiro (cota única com desconto) ou no mês de fevereiro (cota única s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 611 1293 valor da condenação (também no mínimo 5 ufesps), somando-se com o valor encontrado da primeira etapa, resultando sempre um recolhimento mínimo de 10 ufesps, isto é, R$158,50, (podendo ser maior dependendo do valor da causa ou da condenação), devendo o advogado ficar atento que em casos de improcedência do pedido

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1729 132 sistema onde a celeridade e a simplicidade devem nortear a atividade jurisdicional, daí estabelecer, no art. 3o da Lei de Regência, que o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, significando que naquelas causas em que há necessidade de pe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

90 – terça-feira, 29 de Julho de 2014 Diário do Executivo OPY-3089 L030530776 746-30 Plac Transportes Ltda HOA-0813 L027784317 690-40 Plac Transportes Ltda HOA-0813 L027784316 683-13 Plastico Ind Com Art Plasticos Ltda HCU-1514 L027851314 683-11 Poita E Puca Bar Ltda me OPX-8330 L030533267 745-50 Polliana Mineira F de Oliveira HKK-8189 A028710745 659-92 Pontual Leasing S A ar merc GUG-4704 A028622863 682-32 Portas E Janelas Matao Ltda LVH-5358 L030532215 745-50 Posto Dangelis Ltda MKK-9375 L

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

intimada, pessoalmente, acerca do agendamento da perícia social em sua residência. A ausência injustificada no dia agendado para a realização da perícia será interpretada como falta de interesse processual superveniente, acarretando a extinção do processo sem resolução do mérito. O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, sendo que depois de juntado aos autos deverá ser oportunizada vista às partes, para se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pel

Publicações Judiciais I ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Na hipótese dos autos, a parte autora não demonstrou o preenchimento do requisito legal da deficiência. - Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, suspensa sua exigibilidade, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, a teor do §3º do art. 98 do CPC. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação do réu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de apreciar pedido liminar na exceção de pré-executividade apresentada por NOVENTA GRAUS SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI (fls. 142/305), por meio da qual se insurge em face da cobrança do crédito estampado nas Certidões de Dívida Ativa que aparelham a presente execução fiscal movida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).Alega, basicamente, que a falta da Certidão Negativa de Débitos, ou, pelo menos, da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa pode inviabilizar a continua

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de apreciar pedido liminar na exceção de pré-executividade apresentada por NOVENTA GRAUS SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI (fls. 142/305), por meio da qual se insurge em face da cobrança do crédito estampado nas Certidões de Dívida Ativa que aparelham a presente execução fiscal movida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).Alega, basicamente, que a falta da Certidão Negativa de Débitos, ou, pelo menos, da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa pode inviabilizar a continua