Diário da Justiça ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6966/2020 - Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 2681 benefício previdenciário é a data do último desconto indevido (precedentes: AgInt no AREsp 1.412.088/MS, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/8/2019, DJe 12/9/2019; AgInt no AREsp 1372834/MS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma do STJ, julgado em 26/03/2019, DJe 29/03/2019). Quanto ao mérito, a c\ontrovérsia sujeita-se ao Código de Defesa do Consumidor, conforme

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1011 decorrido o prazo e estando o feito devidamente certificado, RETORNEM CONCLUSOS PARA APRECIA??O. ?????INT. DIL. E CUMPRA-SE. ?????Bel?m/PA.,?30 de mar?o de 2021 ?????VALDEISE MARIA REIS BASTOS ?????Ju?za de Direito Titular 3? VCE da Capital PROCESSO: 00180681920108140301 PROCESSO ANTIGO: 201010270837 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ITALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA A??o: Procedimento Comu

Diário da Justiça ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7271/2021 - Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 255 CÃ-vel e Empresarial PROCESSO: 00012675920138140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO A??o: Procedimento Comum Cível em: 24/11/2021 AUTOR:FREDIE ABRANTES JUNIOR Representante(s): OAB 12686 - ANTONIO JOSE FACANHA (ADVOGADO) OAB 19186 - CAMILLA MONTREUIL FACANHA (ADVOGADO) REU:BANCO ITAUCARD SA Representante(s): OAB 3672 SERGIO ANTONIO FER

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1397 considera??es, tenho que o contrato se integraliza pelo mutuo consentimento, ou seja, pela vontade das partes. O artigo 107 do C?digo Civil, determina que a validade da declara??o de vontade n?o depende de forma especial, salvo quando exigido por lei. De modo geral, n?o ? necess?rio que o contrato seja escrito, a n?o ser quando a lei assim estabelece, como ? o caso da cess?o de direito heredit?rio. S

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 2240 comprovado que foram cometidas ap?s aquisi??o do ve?culo por terceiro, ainda que n?o tenha ocorrido a comunica??o e a transfer?ncia, afastando, assim, a responsabilidade do antigo propriet?rio. 3 - O colendo STJ editou a S?mula n? 585, segundo a qual ?A responsabilidade solid?ria do ex-propriet?rio, prevista no art. 134 do C?digo de Tr?nsito Brasileiro - CTB, n?o abrange o IPVA incidente sobre o ve

Judiciário ● 19/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1899/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PELAS RECLAMADAS NO IMPORTE DE R$ 1.440,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ORA ARBITRADO EM R$ 72.000,00. SALA DE SESSÕES DA EGRÉGIA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO. BELÉM, 13 DE NOVEMBRO DE 2015. 18. PROCESSO TRT-8ª/1ª T/RO/0001339-47.2014.5.08.0101. RECORRENTE: ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A (Dr. Bruno Marcos Alves). RECOR

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 998 BASTOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 17/08/2021 REQUERENTE:BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Representante(s): OAB 15763-A - GUSTAVO AMATO PISSINI (ADVOGADO) OAB 211648 - RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) OAB 15201-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO:C E C IMPORTACAO E EXPORTACAO DE OCULOS LTDA REQUERIDO:IZOMARA DA CRUZ CARDOSO. PROCESSO Nº 001231663.2014.8.14.0301  Â

Diário da Justiça ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

494 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 Representante(s): OAB 12434 - DARIO FACANHA NETO (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE ABAETETUBA. Vistos etc., Intimem-se as partes, através de seus patronos/procuradores judiciais, para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a necessidade de produção de prova, especificando as provas que pretendem produzir, ou se pugnam pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, conclusos.  P

Diário da Justiça ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7345/2022 - Terça-feira, 5 de Abril de 2022 361 celebrado neste ato e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alÃ-nea ¿b¿ e art. 356, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Feitas tais considerações, ACOLHO O PEDIDO DA INICIAL e DECRETO A DISSOLUÃÃO DA UNIÃO ESTÃVEL de ANTÃNIO JOÃO MATOS DE OLIVEIRA e MARIA DA CONCEIÃÃO SILVA DE OLIVEIRA e, por conseguinte, HOMOLOGO integra

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 927 execução, 1. DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, tendo em vista que a parte executada não pagou nem garantiu a execução.      Assim, este JuÃ-zo efetuou a tentativa de bloqueio `online¿ dos ativos financeiros em nome do(a) executado(a), por meio do sistema SISBAJUD, com fulcro no art. 854 do CPC, conforme espelho ora anexado, especialmente que, já recolhidas as custas p