Publicações Judiciais I ● 22/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00020 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016134-15.2007.4.03.9999/SP 2007.03.99.016134-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI MARIA DE LOURDES SILVA incapaz SERGIO ARANHA DA SILVA FILHO MARIA DAS DORES SILVA SERGIO ARANHA DA SILVA FILHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RONALDO SANCHES BRACCIALLI HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 05.00.00167-5 1 Vr GARCA/SP EMENTA P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 760 1397 JUIZO DEPREC:Juízo de Direito da Comarca de Nova Fátima - PR Indiciado:VALDEMAR FRANCISCO MARIANO VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:201.01.2010.004718 Nº ORDEM:11.02.2010/000604 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:274.01.001412-3 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial Indiciado:MARCELO MARCIO FERREIRA PINTO VARA:2ª.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2225 - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário (Temas 660 e 339/STF) e, no mais, NÃO O ADMITO. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Serg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 2304 Processo 0000329-40.2013.8.26.0201 (020.12.0130.000329) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Flávio Nogueira da Silva - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do V. Acórdão, arbitro honorários ao defensor nomeado em fls. 88 nos termos do Convênio OAB/P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 601 3520 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:1738 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal Indiciado:ALECSANDRO GASPAR MONTEIRO DE MELO VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:201.01.2009.008125 Nº ORDEM:11.02.2009/000897 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:139 JUIZO DEPREC:4ª. Vara Criminal Indiciado:DEMES WESTER PEREIRA E OUTRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2777 3539 processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo”. Providencie-se a juntada da F.A. do acusado, bem como das certidões do que nel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2448 3275 da inventariante, conciliar com a Unidade Judicial, o comparecimento dos mesmos de uma única vez, lavrando-se o termo de renúncia.7.- Quanto à renúncia translativa, ou seja, quando os herdeiros renunciam à herança em favor de determinada pessoa, no caso, a entidade Associação dos Voluntários no Combat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1109 564 em lei, a contrario sensu, não se admite a submissão a regras não contidas em nossa legislação. Neste sentido, a exigência de cumprimento de novo tempo de pena para efeitos de benefícios, a partir da falta grave, afronta o ordenamento jurídico. Assim, defiro a liminar para que nova decisão seja proferida quanto ao cálculo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1485 539 em razão do pequeno valor do bem subtraído. Requer a aplicação do princípio da insignificância. Por outro lado, aduz que a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva não está fundamentada, pois ausentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Ressalta, por fim, que, caso c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1256 619 infração ao artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. Alega que, efetuou pedido de revogação da prisão preventiva o que foi indeferido sem a devida fundamentação, ausentes os requisitos constantes no artigo 312 do Código de Processo Penal. Aduz que é primário, com bons antecedentes e possui residência fixa. Inv