Publicações Judiciais I - JEF ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006228-81.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304007829 AUTOR: MARIA CRISTINA BALDIM CARDOSO (SP146298 - ERAZÊ SUTTI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI) 0006182-92.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304007848 AUTOR: MILTON ZEQUIM (SP146298 - ERAZÊ SUTTI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI) 0006172-48.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE

Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

STF nas ADIs 4.357 e 4.425, com efeitos já modulados em 25.03.2015. O INSS está isento do pagamento de custas processuais (Leis nºs 9.289/96 e 8.620/93. Quanto aos honorários advocatícios, deveriam ser arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, entendida esta como a somatória das prestações vencidas até a data da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ. No entanto, tendo em vista que a r. sentença foi prolatada na sistemática do art. 285-A do Código de Processo Civil e sobr

Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

STF nas ADIs 4.357 e 4.425, com efeitos já modulados em 25.03.2015. O INSS está isento do pagamento de custas processuais (Leis nºs 9.289/96 e 8.620/93. Quanto aos honorários advocatícios, deveriam ser arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, entendida esta como a somatória das prestações vencidas até a data da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ. No entanto, tendo em vista que a r. sentença foi prolatada na sistemática do art. 285-A do Código de Processo Civil e sobr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mandados a quem este for apresentado proceder à CITAÇÃO do INSS, na pessoa de seu representante legal, estabelecido na Rua Barão de Jundiaí, n.º 1.150, Centro, Jundiaí/SP.Fica o réu ciente de que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.Instrua-se o presente mandado com a contrafé e cópia deste despacho.Sem prejuízo, requisite-se junto ao IN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002003-61.2014.403.6128 - SERGIO CARLOS DE REZENDE(SP146298 - ERAZE SUTTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação interposta pela parte autora (fls. 133/161), em seu duplo efeito.Vista à parte contrária para apresentar, querendo, suas contrarrazões, no prazo legal.Após, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as homenagens deste juízo.Int. 0003215-20.2014.403.6128 - VALDOMIRO FELIX RIBEIRO(SP223135

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 2357 de Processo Civil. Intime-se e providencie-se. - ADV: ANDREIA DE OLIVEIRA FALCINI FULAZ (OAB 264403/SP), UBIRAJARA BRASIL DE LIMA (OAB 49503/SP), RENATO DE AGUIAR SOUZA (OAB 188583/SP) Processo 0017909-45.2016.8.26.0309 (processo principal 0004136-69.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Karina Santos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2062 539 IMOBILIÁRIOS LTDA (TECNISA) - Apelante: Tecnisa S.A. - Apelado: EDUARDO GOMES DE ALMEIDA (Justiça Gratuita) Ante o exposto, determino a suspensão do recurso especial até julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo 543-C, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, pois. - Magistrado(a) Luiz Antonio d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2333 976 Nº 1002212-98.2015.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelado: Luiz Carlos Fusco (Justiça Gratuita) - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Vista à(s) parte(s) interessada(s) pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2018 1405 Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vista ao(s) apelante(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso especial. - Advs: Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB: 178053/SP) - Adilson Peres Eccheli (OAB: 137111/SP) - Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Conselheiro Furt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 918 Processo Civil, determinando que se não for contestada a ação, os fatos afirmados pelo autor serão considerados verdadeiros. Nesse sentido:”São verdadeiros os fatos argüidos na inicial em função do efeito da revelia” (STJ- 3ª Turma, Resp 5.130-SP, rel. Min. Dias Trindade, j. 8.4.91, não conhece