Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mercado. Mas a comissão de permanência não pode ser cumulada com qualquer outro encargo adicional. A vedação de sua cumulação com a correção monetária e com os juros remuneratórios encontra guarida nas Súmulas do STJ nº. 30 e 296, respectivamente.Como ficou assentado na jurisprudência, a taxa de comissão de permanência foi criada quando não havia previsão legal para a correção monetária, tendo a finalidade de compensar a desvalorização da moeda e também remunerar o banco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1269 1036 provimento aos recursos. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 112,60 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 08/2012 DO STJ - DJU DE 24/04/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 953 12 Nº 0125491-42.2008.8.26.0000 (994.08.125491-7) - Apelação - Santo André - Apelante: Lucia Gritti - Apelado: Amico Saude Ltda - O Centro Judiciário de Conciliação em 2º Grau, tendo em vista o Projeto “TJ conciliando SP”, comunica que a designação de sessão conciliatória para o próximo dia 22 de JUNHO de 2011, às 11:30

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2162 em curso, este Juízo entende que talcircunstância não te condão de obstar a aplicação do novo regramento aos processos que já se encontra em andamento. Como decorre claro, a alteração promovida pelo Pacote Anticrime no delito de estelionato, possui nítida natureza penal, eis que criou, em benefício dos acusados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3407 2955 SP), RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB 189066/SP) Processo 0027689-68.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KELVIN EDSON DA SILVA GALVAO - - CAIO HENRIQUE NOBREGA DA COSTA - - GEISA LUANA DE MATOS e outros - Em complemento à sentença retro, expeçam-se os mandados de prisão em face d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1452 265 (OAB 177423/SP), ANTONIO CARLOS VIZEU DE CASTRO (OAB 56741/SP), AMILCAR CLEBER JANDUCI (OAB 146668/SP) Processo 0074598-96.2012.8.26.0100 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Recuperação judicial e Falência - Silvia Nunes da Silveira Barbosa - Contrutora Argon S/A - VISTOS. Trata-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2831 Direitos ou Valores - JOSE RODRIGO DE FREITAS - - JOSE CARLOS ROMERO - - JOHN KENEDY DE OLIVEIRA SILVA - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO BARROS - - MARCO AURELIO NATALE DA SILVA - - GIL DE DEUS RODRIGUES e outro - Vistos. Fls. 6418/6419: Intime-se a testemunha no endereço comercial informado pela defesa. Int. - ADV: JULIA ARAUJ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1475 382 (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), ROLF CARDOSO DOS SANTOS (OAB 159218/SP), ANTONIO RUFATO JUNIOR (OAB 269471/SP) Processo 0091168-17.1999.8.26.0100 (583.00.1999.091168) - Procedimento Ordinário - Mara Áurea Prado - Banco Nossa Caixa S/A - - Nossa Caixa Nosso Banco S/A - Ao arquivo. Intime-se. - ADV: G

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Substituto Dra. RAQUEL FERNANDEZ PERRINI Juíza Federal Bel. MARCO AURÉLIO DE MORAES Diretor de Secretaria Expediente Nº 10004 ACAO CIVIL PUBLICA 0025164-19.2016.403.6100 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREMESP(SP165381 - OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI) X CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA(SP161256 - ADNAN SAAB E MG061570 - ANTONIO DE MOURA NUNES NETO) X CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA-1.REGIAO Cuida-se de Ação Civil Pública proposta pelo CONSELHO REGIO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3377 2081 ANTONIO APOLLINARI DANTAS CURY (OAB 136602/SP), ANDRE LUIZ PLACIDO FERRARI (OAB 232489/SP), NATÁLIA CAVICHINI SANTOS (OAB 341429/SP) Processo 0093149-46.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - PASCOAL RAGGI - Vistos. Em face do cumprimento das condições impostas para a suspensão do proc